Agência AC

Promovendo dignidade e garantindo mais direitos para a comunidade de Senador Guiomard, o governo do Estado por meio de Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nesta quinta-feira, 16, a entrega de 39 títulos definitivos para os moradores dos bairros, Naire Leite I e Vila Nova Aldeia.

A regularização fundiária irá permitir que essas famílias possam ser incluídas em programas de acesso a créditos para melhoramento de moradias, assim como aos serviços realizado pela prefeitura. A entrega ocorreu na Escola Orlando Viana, Bairro: Naire Leite I. Os processos de viabilização das entregas dos títulos custaram 74 mil reais em recursos.

Representando o governardor Gladson Cameli, esteve presente durante a cerimônia o secretário da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene, que enfatizou o compromisso do governo em promover melhorias para toda a população acreana.

“O atual governo, desde que assumiu essa gestão teve uma preocupação com todos os municípios em regularizar esses espaços territoriais que hoje estão registrados em cartório, sendo este todo um trabalho técnico feito pelo Iteracre. E o trabalho de gestão governamental tem buscado cada vez mais valorizar as comunidades, não somente com ações dessa pasta, mas em todas as áreas, para garantir mais benefícios para a população do Estado do Acre”, pontuou Alysson Bestene.

O presidente do Iteracre, Alírio Neto, disse que os títulos já foram entregues com registro em cartório. “Isso significa que as pessoas não terão mais gastos com matrícula. Com o título em mão, o morador já pode ir a um banco fazer um financiamento ou empréstimo para construir sua casa ou empreendimento”, conta o presidente.

“Inclusive terá mais entregas no município e no interior do Acre, sendo que a meta é entregar dois mil títulos somente na capital Rio Branco até o final do ano”, acrescenta o titular do Iteracre.

Nacinelia Magalhães, 46 anos, é moradora na localidade há 41 anos e faz o seu relato: “Fiz a compra da casa somente com o comprovante de compra e venda sem título da propriedade e é uma alegria imensa agora finalmente ter esse documento de posse definitiva”, explanou a moradora.

Com a entrega, além dos benefícios que os moradores poderão ter acesso, a Prefeitura de Senador Guiomard vai poder trabalhar melhor na parte de infraestrutura dos bairros, segundo a prefeita Rosana Gomes.

Estiveram presentes no evento os deputados estaduais André Santos e José Bestene, o deputado Federal, Alan Rick, representantes da Senadora Mailza Gomes e do Senador Márcio Bittar, assim como o diretor presidente do Instituto Socioeducativo, Mário César Freitas, e o secretário da Secretaria de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu e o vice-prefeito de Senador Guiomard, José Martins.

Ascom Deracre

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Porto Acre, tem intensificado os trabalhos na construção da ponte de madeira sobre o Rio Andirá, localizado naquele município. Cerca de quatro mil pessoas serão beneficiadas com a obra, que visa garantir a trafegabilidade na comunidade de produtores rurais na região do Ramal dos Paulistas.

Uma equipe técnica do Deracre realizou, ao longo da semana, uma visita técnica ao local para saber do avanço das ações. Com a presença do diretor de Desenvolvimento Regional do Deracre, Tony Roque, a construção da ponte de madeira tem por objetivo garantir o acesso provisório da comunidade, “para evitar o isolamento total daquela região”.

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Porto Acre, tem intensificado os trabalhos na construção da ponte de madeira sobre o Rio Andirá Fotos: Eudes Góes/Deracre

De acordo com Roque, a construção da ponte de concreto se dará por meio de emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar no valor da emenda para ponte de concreto de R$ 8 milhões. O governo entrou com investimento para a ponte de madeira no valor de 1,2 milhão.

A ponte tem 90 metros de extensão e permitirá o acesso aos ramais Boa Fé, Capixaba e Tocantins, bem como facilitará o escoamento da produção agrícola.

Assessoria 

Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal em todo o País.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. 

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.