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POLÍCIA

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário retoma inspeções presenciais

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TJAC

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou vistoria ao Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde na terça-feira, dia 10. A inspeção verificou questões estruturais, disponibilidade de água, alimentação, medicamentos, aulas, trabalho e atendimentos prestados aos reeducandos.

A visita in loco foi realizada pela juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andrea Brito, que também responde pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco, o titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Robson Aleixo, coordenador do GMF, e a servidora Débora Nogueira, assessora do GMF.

O diálogo entre as instituições do sistema carcerário é constante, no entanto esse tipo de ação possibilita notar a realidade além dos números expressos nos relatórios compartilhados. Por exemplo, por mais que a ala destinada ao berçário não tenha nenhuma reeducanda lactante com criança no momento, há quatro grávidas que foram remanejadas para esse espaço. Não há superlotação, mas nenhuma das gestantes teve acesso ao atendimento pré-natal.

A equipe do GMF conversou com os policiais penais e também com parte dos apenados das alas do regime fechado, feminina e psiquiátrica. Na área de saúde, verificou-se que a cobertura vacinal contra a Covid-19 está completa. Porém, os agentes reforçaram sobre a dificuldade de deslocamento para atendimentos externos, devido a necessidade de se aumentar o efetivo para o cumprimento das rotinas de forma adequada e segura.

Atrás das grades

Durante a pandemia, todos viveram as dificuldades do isolamento social. Toda a agonia experimentada em casa não se compara com a experiência do isolamento enquanto forma de punição. Na ala psiquiátrica, além dos que já estavam doentes antes do encarceramento, tem os que adquiriram patologias após a privação da liberdade.

Crises de ansiedade, falta de sono, dor de cabeça constante e pensamentos suicidas se misturam com o arrependimento, saudade da família e dias repetidos. Na cela, as afetações se atravessam com a convivência junto a outros que ali também sofrem, assim a cura parece estar além dos limites da fé e das posologias dos remédios.

No contato com os reeducandos, a preocupação manifestada de forma mais frequente é sobre o cumprimento da pena, remissão e progressão de regime. Desta forma, verificou-se também a necessidade de assistência jurídica, já que todas as respostas que eles obtêm são enviadas por requerimentos feitos de forma limitada.

As inspeções repreendem as irregularidades. Mas, além disso, para enfrentar a vulnerabilidades e questões de segurança pública dessa magnitude, é preciso um enfrentamento interinstitucional, por isso a cada visita são fortalecidos os debates e construções de políticas tendentes a ressocialização.

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POLÍCIA

Sena Madureira: 24 jabutis são apreendidos na zona rural

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Ascom/PMAC

Após uma denúncia anônima, militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) conseguiram apreender 24 quelônios (jabutis), na quinta-feira, 27, no município de Sena Madureira.

Com informações que no referido local um indivíduo mantinha vários jabutis para comercialização, a equipe policial se deslocou a zona rural de Sena Madureira para averiguar o fato. Chegando ao endereço encontrou o suposto envolvido que negou comercializar os animais, porém ao adentrar e verificar a denúncia, os militares constataram a veracidade dos fatos, encontrando ao todo 24 jabutis. O envolvido não afirmou ser proprietário de todos os animais.

Os militares apreenderam os quelônios e confeccionaram o termo circunstanciado de ocorrência, para que as demais providências possam serem tomadas.

O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELO BATALHÃO AMBIENTAL

O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que inicialmente era realizado apenas pela Polícia Civil, seguindo uma diretriz Nacional, foi implantado no Acre, e é realizado pelo Batalhão Ambiental, que confecciona o documento quando necessário em suas ocorrências, em virtude do difícil acesso, os longínquos deslocamentos, dentre outras referências, dando celeridade a este ato e auxiliando na efetividade do procedimento.

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POLÍCIA

Esposa é condenada por tentar entrar com celular no presídio de Sena Madureira

Ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de celular, rádio ou similares, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime

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O Juizado Especial de Sena Madureira condenou Cristiane Bernardina da Silva a prestar serviços à comunidade por ter tentado entrar na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes com um celular. A decisão foi publicada na edição n° 6.991 do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a denúncia, Cristiane tentou levar o aparelho para o marido em uma visita. O objeto estava escondido em suas partes íntimas e foi identificado quando ela passou pelo detector de metal. No interrogatório, ela afirmou que foram deixar o celular em sua casa e que ele seria vendido no estabelecimento prisional para quem pagasse mais.

O juiz Fábio Farias verificou que a ré possuía bons antecedentes criminais. Para a dosimetria foi considerado como atenuante a confissão espontânea, sendo arbitrada a pena mínima de três meses de detenção, contudo, a punição foi convertida em pena restritiva de direitos, por igual período.

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POLÍCIA

Homem é preso em flagrante após aplicar golpe de R$ 200 mil em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na última terça-feira, 25, a Polícia Civil prendeu em flagrante delito o nacional A. P. da C., de 36 anos, por crime de estelionato qualificado (Art. 171, § 4º do CPB).  O criminoso foi surpreendido pelos investigadores da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil na ocasião em que tentava aplicar um segundo golpe de venda imóveis na vítima idosa, causando um prejuízo de mais de 200 mil reais.

ENTENDA O CASO

Segundo a vítima, no dia 14 do corrente mês, a mesma pessoa negociou a compra de um imóvel localizado no Residencial Florence, bairro Jardim Europa, pelo valor R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) com o suspeito, o qual alegou que o imóvel foi arrematado em leilão e, por isso, o valor estava abaixo de mercado.

Sendo assim, tal valor foi depositado na conta do próprio suspeito que falsificou um contrato da Caixa Econômica Federal e deu para a vítima assinar, prometendo dar entrada no banco para realizar a transferência do imóvel para a vítima.

Dias depois, o suspeito ofereceu um terreno no loteamento Village Waldemar Maciel por R$ 23.291,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e um reais) e disse que também era de leilão judicial. A vítima, desconfiando da situação, teria buscado comprovar a veracidade das informações dadas pelo o estelionatário, quando constou que se tratava de golpe.

Nenhum dos imóveis estariam em leilão e sequer pertenciam ao suspeito ou a sua empresa; que o preço do referido imóvel era de 2 milhões de reais. A vítima então acionou a Polícia Civil que imediatamente foi ao local da transação e surpreendeu o suspeito no ato em que recebia o cheque das mãos da vítima.

A esse foi dada voz de prisão e levado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis. Na delegacia foi constatado que o suspeito já aplica vários golpes na cidade, inclusive com relação a falsa venda de imóveis, falsificação de documentos e exercício irregular da profissão.

Mais de duas vítimas foram a DEFLA para fazerem a representação contra o suspeito por crime de estelionato e falsificação. Além de diversos Boletins de Ocorrência registrados em seu nome pelos mesmos crimes.

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