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Justiça verifica aptidão de candidato com escoliose em continuar fases de concurso da segurança pública

Sentença baseou-se no laudo médico particular que aponta a condição do candidato, mas atesta a capacidade física e também na declaração, mostrando que o autor está cumprindo as atividades do curso de formação do concurso

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O Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano confirmou decisão emitida anteriormente garantido a pessoa, eliminada de processo seletivo por ter escoliose dorsal, poder continuar concorrendo em fases de concurso para atuar como agente de segurança pública.

O autor contou que se inscreveu e foi aprovado em concurso para atuar como agente de segurança pública. Contudo, na fase de avaliação médica, foi reprovado por ter sido detectada uma patologia, a escoliose dorsal. O candidato expôs que a condição não o incapacita para o exercício das atividades, trouxe laudo médico particular afirmando isso e pediu para que pudesse continuar participando das próximas fases do certame.

No decorrer do processo foi emitida decisão assegurando ao autor o direito de continuar concorrendo nas outras fases do concurso. O candidato apresentou documento informando que está no curso de formação e cumprindo as atividades. Entretanto o ente público alega que o laudo médico particular não pode ser aceito, pois o candidato precisa passar por junta de três profissionais da área.

Então, a Justiça determinou que o requerido providenciasse essa avaliação com os três médicos ou médicas. Mas, essa ordem não foi cumprida. Conforme escreveu a juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, “(…) passaram mais de quatro anos, e essa determinação judicial jamais foi cumprida”.

Assim, a magistrada acolheu o pedido do autor. A juíza registrou que os documentos anexados ao processo, como o laudo do médico particular e a declaração de que o autor está frequentando o curso de formação, cumprindo as atividades físicas exigidas, demonstram a aptidão física para o candidato exercer o cargo.

“Diante da inércia da parte requerente em realizar a perícia no autor, exaustivamente requerida por este juízo, para atestar sua capacidade física do autor, declaro suprimida a questão, com relatório apresentado pelo diretor de ensino (…), em que é claro ao dispor que o autor tem bom aproveitamento nas atividades teóricas e bom desempenho físico nas instruções práticas, tais como: Ordem Unida; Defesa Pessoal; Educação Física Militar; Natação Utilitária. Adaptação Militar”, anotou Ana Paula Saboya.

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Acre conhece ações aéreas de fiscalização e combate aos incêndios florestais no MT

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A equipe do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso recepcionou a comitiva acreana na manhã desta quinta-feira, 18, em Cuiabá (MT), para apresentação das ações do grupo de aviação que atua no combate ao desmatamento e incêndios florestais.

O capitão Macksen Semoto expôs um panorama das ações com voos de reconhecimento, monitoramento, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais.

A comandante do Batalhão, Jusciery Rodrigues, destacou a importância do apoio financeiro do Programa REM para as ações desenvolvidas pelo grupo no combate aos incêndios, como na aquisição de kits para que os brigadistas contenham os focos de incêndios de pequena proporção, e ressaltou também as contrapartidas do Batalhão na formação de brigadistas em terras indígenas.

Participaram da visita a gerente do Programa REM Acre Fase II, Rose Sena; o diretor executivo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cristhyan Carcia; o chefe da Divisão de Uso do Solo do Imac, Kassem Quintela; o subdiretor de Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Matheus Bertholdi; o tenente do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Roger Filgueira;  a coordenadora da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade da Semapi (Dapbio), Mirna Caniso; a coordenadora da Comunicação do REM Acre,  Ângela Rodrigues; os consultores internacionais Dan Pasca e Elsa Mendoza; o assessor técnico da Cooperação Técnica Alemã – GIZ no Acre, Jânio Aquino; e a diretora do Projeto REM-GIZ-Brasil, Alicia Spengler.

[Ascom]

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Aluna de medicina cria projeto para comunidades carentes sem envolvimento com política

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A acreana estudante de medicina Ranna Aguiar, 24, que lidera um projeto chamado Sobre Ações de Amor, está mobilizando a sociedade para um evento no dia 17 de setembro no bairro Taquari. O objetivo é levar atendimento médico, odontológico, jurídico, fisioterapêutico, além de cestas básicas, roupas, sapatos, livros e brinquedos. “Se as pessoas tiverem interesse em ajudar a gente serão bem-vindas”, diz ela, que faz questão de avisar: não tem política em meio a esse negócio.

Para levar o bem a comunidade do Taquari, Ranna pede auxílio. “Que as pessoas possam doar, se voluntariar, compartilhar, tudo é de extremo valor”, diz a aluna de medicina, cujo contato é (68) 99603-0611.

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Prefeitura de Rio Branco realiza ação em alusão ao Agosto Lilás na Cidade do Povo

Ação levou informações e orientações aos moradores no combate à violência contra a mulher

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com a Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) da Cidade do Povo, realizou na tarde de quarta-feira (17), uma panfletagem em alusão ao Agosto Lilás, levando informações e orientações aos moradores do bairro.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

A campanha é realizada em todas as regionais, por meio das Unidades de Saúde, CRAS, CREAS e escolas, com atividades de conscientização. Durante a caminhada a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, reforçou a importância da ação que visa reduzir a violência contra a mulher no município.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

“O prefeito Tião Bocalom sempre está nos dando essa liberdade de trabalhar, assim como a nossa secretária Marfisa Galvão. Então estamos todos os meses, não só em agosto. É uma ação contínua dentro do município de Rio Branco”, disse.

Gerusa Souza é uma das moradoras da Cidade do Povo que recebeu as orientações da equipe.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Às vezes a mulher sofre violência dentro de casa calada e não tem coragem de denunciar o agressor, porque às vezes é ameaçada psicologicamente. Eu acho que essa campanha é muito importante para que a mulher venha ter força para denunciar”, expressou.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

O combate à violência contra a mulher deve ser diário. Por isso é necessário reforçar os canais de denúncia. Caso você ou alguém próximo esteja sofrendo algum tipo de violência, se dirija a delegacia mais próxima ou ligue para 180 ou 190. A prefeitura de Rio Branco dispõe de uma rede de proteção dando assistência e orientações para que essa mulher seja protegida.

Francisco de Oliveira é casado com dona Maria Francisca há mais de 40 anos. Ele falou como a campanha é importante e como os homens devem ter respeito pelas mulheres.

“Mulher é para ser respeitada e não judiada, até porque nós somos filhos de mulher. Então não podemos judiar delas. Estou casado com a minha esposa há 48 anos. Graças a Deus, eu amo muito ela e, até hoje, não tenho o que dizer”, expressou.

[Dircom]

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