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Ministério Público do Acre elege Álvaro Luiz como novo corregedor

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) elegeu, nesta quarta-feira (15), o seu novo corregedor-geral para o biênio 2022-2024. O procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira foi eleito por aclamação durante sessão do Colégio de Procuradores.

A função é responsável por orientar, fiscalizar e acompanhar as atribuições funcionais e a conduta dos membros do MP acreano. O corregedor integra, como membro nato, o Conselho Superior da instituição e pode ser reconduzido para um mandato de dois anos.

Presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a sessão do Colégio de Procuradores contou com a presença de todos os seus 14 integrantes.

O corregedor-geral eleito vai tomar posse no fim de janeiro do próximo ano, em cerimônia conjunta em que serão empossados o procurador-geral eleito e os três novos membros do Conselho Superior da instituição. Ele vai substituir o procurador Celso Jerônimo de Souza, que ocupou o cargo por quatro anos.

Durante a sessão, seus pares o felicitaram e destacaram sua atuação combativa, qualidades profissionais e pessoais e sua dedicação ao Ministério Público.

“Hoje recebo o encargo de atuar na orientação e fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros desta instituição, agora na condição de titular, eis que já por três investiduras, inclusive nesta que se finda, atuei como subcorregedor-geral, prestando o meu auxílio ao doutor Celso Jerônimo de Souza”, disse Álvaro Luiz.

Em seu discurso, ele expressou o desejo de focar na orientação. “No cumprimento deste novo ofício, digo que almejo trabalhar muito na orientação, com a resolução de conflitos da melhor maneira possível, sem descurar que as eventuais falhas individuais também terão que ser apuradas, o que deverá ser feito, entretanto, com o respeito ao devido processo legal, aos direitos constitucionais e à dignidade humana.”

Outro propósito foi a motivação dos membros. “Mais que tudo, conquanto, pretendo agir como agente motivacional, relembrando sempre que não podemos nos cansar, pois temos uma população carente que precisa muito do nosso trabalho, sem descurar da necessidade de atenção à saúde do membro, que é a força motriz desta instituição.”

Também, na oportunidade, a procuradora de Justiça Giselle Mubarac Detoni, a decana do colegiado, foi homenageada pelos seus relevantes serviços prestados à instituição. Ela vai se aposentar neste ano e recebeu a saudação de seus pares.

Trajetória do corregedor-geral eleito

Álvaro Luiz Araújo Pereira, 52 anos, é natural de Porto Velho, estado de Rondônia. Formado em direito pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), tem pós-graduação em direito tributário e em inteligência de estado e inteligência de segurança pública.

Ingressou em 1997 no MP acreano, ao ser aprovado em 1° lugar, tendo sido designado para atuar nas comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Exerceu a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça Cível, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e da 8ª Promotoria de Justiça Cível. Em 2010 foi promovido, por merecimento, ao cargo de procurador de Justiça.

Foi um importante agente para a elucidação dos crimes e condenação dos envolvidos no “esquadrão da morte”, grupo de extermínio que atuou no estado durante os anos 80 e 90.

Atualmente, além de ser o titular da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal, acumula as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público (biênio 2020/2022) e de subcorregedor-geral

Mais fotos:

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Tiago Teles

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Homem que andava nu pelas ruas de Feijó vai para a internação, decide Justiça

Estar desnudo em via pública é crime de ato obsceno, conforme o artigo 233 do Código Penal

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Foto: Ilustração (Reprodução)

O Juízo da Vara Única de Feijó atendeu ao pedido apresentado pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) para proceder a internação compulsória de um homem em situação de rua, que apresenta um quadro crítico de transtorno mental.

Ele foi detido há cinco dias por estar correndo completamente nu pelas ruas de Feijó. A avaliação inicial descreveu sua ausência de percepção de tempo e lugar, bem como um comportamento agressivo, ameaçando os transeuntes, em razão dos surtos provados pela enfermidade.

A Lei n° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando-as para o modelo assistencial. Cabe ao Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, assistência e promoção de ações de saúde a esse público.

A juíza Ana Saboya explicou que a internação, em qualquer de suas modalidades, só é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento é uma alternativa para a reinserção social do paciente, garantindo seus direitos, a partir do acompanhamento com profissionais habilitados.

“Tendo em vista os documentos que instruem o feito, tem-se que o pedido de internação compulsória apresenta-se com provas de que outros recursos já foram utilizados, no qual o paciente não tem aceitado se submeter a medidas de intervenção médica e clínica voluntariamente, não havendo dúvidas de que tem colocado sua integridade física e de terceiros em risco”, concluiu a magistrada.

Portanto, a decisão estabeleceu a internação no Hospital de Saúde Mental do Estado do Acre (Hosmac), situado em Rio Branco e a medida foi cumprida nesta quinta-feira, dia 20, por isso ele já se encontra recebendo o apoio especializado.

De volta para casa

A Defensoria informou que o paciente nasceu no interior do Ceará, na cidade de Umari e não possui familiares em Feijó. Ele conta diferentes versões sobre o que o trouxe ao Acre. Assim, além da internação, foi requerido o seu encaminhamento para junto de sua mãe, pois a idosa não tem condições de buscá-lo.

A juíza Ana Saboya acolheu a solicitação. Ela salienta que essa é a melhor forma de entregar esperança para esse paciente. O processo encontra-se com o prazo de manifestação aberto para o Estado.

Créditos: [Ascom TJAC]

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Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

Dados divulgados pelo pesquisador Davi Friale, do Tempo Aqui, revelam que Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira (20). Esta seria a segunda vez que a cidade teria a temperatura mais baixa entre as outras capitais, durante os primeiros 21 dias de 2022.

“Às 2h da tarde (horário mais quente do dia), a temperatura era de apenas 25ºC. Já, na cidade de Cruzeiro do Sul, no oeste acreano, a temperatura, às 10h da manhã, era de apenas 21ºC, e, às 2h da tarde, somente 23ºC”, comentou.

Friale também fez previsões meteorológicas para essa sexta-feira (21). Entre as cidades de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Na região de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 23 e 25ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC.

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Governo confirma ao AcreNews que o ICMS do combustível vai continuar congelado no Acre

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Governo do Estado confirmou que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que serve como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai permanecer congelado. Em contato realizado hoje (20) com a porta-voz, Mirla Miranda, nossa reportagem teve a informação de que o governador Gladson Cameli (PP) decidiu manter o congelamento, seguindo assim uma tendência entre os governadores.

O congelamento é uma alternativa encontrada para barrar o aumento do diesel e da gasolina. Ela foi tomada em meio à decisão de outros governadores brasileiros. Na última sexta-feira (14) em meio ao anúncio de um possível aumento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou na conta dos governadores a responsabilidade sobre o assunto, porém, pediu sensibilidade dos executivos.

Vale lembrar que a data limite do congelamento seria o dia 31 de janeiro (prazo de 90 dias, iniciado no ano passado), no entanto, após declaração polêmica do presidente muitos executivos decidiram e confirmaram a permanência do congelamento do tributo.

Ao continuar com o congelamento, Gladson Cameli vai de encontro com a posição de Bolsonaro.  O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Da região norte, já manifestaram favoráveis ao dispositivo, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e de Rondônia, Marcos Rocha (PSL).

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