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MPAC recomenda ao Município de Xapuri que forneça estrutura adequada ao Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, expediu, na terça-feira (04), Recomendação à Prefeitura de Xapuri e à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social, para que adotem medidas de reestruturação no Conselho Tutelar de Xapuri.

A medida foi requerida após a constatação pelo MPAC de que o Conselho Tutelar do Município de Xapuri, cujos integrantes da atual composição foram eleitos e empossados no dia 10 de janeiro de 2020, está funcionado sem a adequada e indispensável estrutura, a exemplo da falta de espaço adequado para a sede do órgão.

No documento, assinado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, o MPAC aponta a falta de insumos básicos, como material de limpeza e tinta para impressora, além da sede do órgão dispor de um único computador e de um carro em péssimas condições de uso, inadequado para atendimento das demandas na zona rural.

Diante disso, o MPAC recomenda que o Município providencie reforma e reparos na estrutura do prédio, disponibilize um veículo em ótimo estado de conservação para uso do Conselho Tutelar, e adquira um computador e uma impressora, bem como todo o material de expediente e limpeza necessários.

Ainda no documento, o MPAC recomenda que seja promovida uma capacitação periódica dos conselheiros tutelares, com a oferta de cursos, encontros, seminários e palestras; e que seja disponibilizado um auxiliar de serviços gerais para realizar regularmente a limpeza do prédio.

Por fim, no prazo máximo de 45 dias, caso ainda não tenha ocorrido, recomenda a devida regulamentação e funcionamento do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA), já previsto na Lei Municipal nº 974/2018, bem como a regularização da concessão de diárias e respectivos pagamentos.

Foi fixado prazo de 30 dias corridos, contados do envio da notificação, para o cumprimento das recomendações, devendo os notificados encaminhar ao MPAC informações sobre as medidas efetivadas, dando conta, em consequência, do perfeito funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Xapuri, em condições dignas e adequadas para o regular exercício de suas atribuições.

O MPAC reforça que o não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

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Deracre intensifica trabalho em ponte sobre o Rio Andirá em Porto Acre

Cerca de 4.000 pessoas das comunidades Boa Fé, Capixaba e Tocantins serão beneficiadas diretamente com a obra

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Ascom Deracre

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Porto Acre, tem intensificado os trabalhos na construção da ponte de madeira sobre o Rio Andirá, localizado naquele município. Cerca de quatro mil pessoas serão beneficiadas com a obra, que visa garantir a trafegabilidade na comunidade de produtores rurais na região do Ramal dos Paulistas.

Uma equipe técnica do Deracre realizou, ao longo da semana, uma visita técnica ao local para saber do avanço das ações. Com a presença do diretor de Desenvolvimento Regional do Deracre, Tony Roque, a construção da ponte de madeira tem por objetivo garantir o acesso provisório da comunidade, “para evitar o isolamento total daquela região”.

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Porto Acre, tem intensificado os trabalhos na construção da ponte de madeira sobre o Rio Andirá Fotos: Eudes Góes/Deracre

De acordo com Roque, a construção da ponte de concreto se dará por meio de emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar no valor da emenda para ponte de concreto de R$ 8 milhões. O governo entrou com investimento para a ponte de madeira no valor de 1,2 milhão.

A ponte tem 90 metros de extensão e permitirá o acesso aos ramais Boa Fé, Capixaba e Tocantins, bem como facilitará o escoamento da produção agrícola.

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Com expectativa de receber 12 mil declarações ITR até o dia 30, Acre enviou apenas 5 mil a RFB

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Assessoria 

Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal em todo o País.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. 

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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Preço da botija de gás no Acre é o mesmo no Pará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina: R$ 120

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta semana os preços médios da botija de gás [GLP] de cozinha vendidas nos estados brasileiros. Segundo a autarquia, o preço continua apresentando alta, com destaque para a região centro-oeste que vem negociando a R$ 135,00 uma botija, alta de 3,8%.

Mato Grosso (MT) é o Estado que tem o maior preço, enquanto Sergipe (SE) tem o mais baixo, R$ 95,00 reais. O Acre (AC) está empatado com Pará (PA), Minas Gerais (MG), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), com o valor de R$ 120,00 reais.

Para a disparada no valor do gás, a ANP acredita que seja o “reajustes promovidos pela Petrobras em suas refinarias, onde o gás é produzido, empurraram os preços para cima em todo o Brasil”. Vale lembrar que a Petrobras elevou o preço do GLP em 6% em meados de junho e depois mais 6% em julho.

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