ACRE
Justiça do Acre alerta para proteção de imagem de crianças e adolescentes após ataque no ISJ
O compartilhamento de fotos ou vídeos que identifiquem as vítimas viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode resultar em sanções legais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) divulgou, nesta terça-feira (5), nota pública de pesar pelo ataque a tiros ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco. Um adolescente de 13 anos, aluno da instituição, efetuou disparos nos corredores da escola com uma pistola calibre .380 retirada e atingiu quatro pessoas, entre elas, duas funcionárias, que morreram no local.
Na nota, assinada pelo desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, o Poder Judiciário acreano alertou para a necessidade de proteção da imagem e dos dados de crianças e adolescentes envolvidos no caso, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas vigentes.
Confira a nota na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) manifesta seu mais profundo pesar diante da tragédia ocorrida em Rio Branco, nesta terça-feira, 5 de maio.
Em virtude da natureza do ocorrido e do envolvimento de crianças e adolescentes, o Poder Judiciário ressalta a necessidade de rigorosa observância à proteção da imagem e dos dados, em estrita conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas vigentes.
Neste momento de luto, o Judiciário acreano solidariza-se com as famílias impactadas por este episódio devastador, reconhecendo que o sofrimento alcança toda a nossa sociedade. Unimo-nos à comunidade acreana em respeito diante desta dor incomensurável.”
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre
Com informações ac24hrs
