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Nota pública sobre o novo cronograma de visitas nas unidades penitenciárias do estado

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Agência AC

O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), vem a público informar que:

1. As visitas nas unidades penitenciárias do estado continuarão a partir desta quarta-feira, 15, conforme orientações a seguir, destacando que o horário correspondente à manhã compreende o período de 8h às 11h e à tarde de 13h às 16h. Destaca, ainda, que, com exceção das visitas dos dias 18 e 19 na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (Sena Madureira) e no dia 26 na Unidade de Regime Fechado nº 2 de Rio Branco (Antonio Amaro Alves), em todas as demais datas e unidades será permitida a entrada de crianças devidamente registradas no setor de cadastro do Iapen. A entrada de alimentação caseira também será permitida.

a) Complexo Penitenciário de Rio Branco: quarta-feira, 15 de dezembro – pavilhão D e celas 1 e 26 do pavilhão Q (manhã) e pavilhão E (tarde); domingo, 19 de dezembro – pavilhões G e I (manhã) e H e J (tarde); quarta-feira, 22 de dezembro – pavilhão K e celas de 1 a 13 do pavilhão R (manhã) e pavilhão L e celas de 14 a 26 do pavilhão R (tarde); domingo, 26 de dezembro – pavilhões P e C (manhã) e Pavilhão O e Posto Médico (tarde); quarta-feira, 29 de dezembro – pavilhões B e N (manhã) e pavilhão A (tarde);

b) Pavilhão dos Reeducandos do Trabalho Externo (Antiga UP-4): sábado, 25 de dezembro. Visitas apenas no período da manhã;

c) Unidade de Regime Fechado nº 2 de Rio Branco (Antonio Amaro Alves): sábado, 25 de dezembro – pavilhões 2 e 4; domingo, 26 de dezembro – pavilhões 5, 6 e 7. Visitas apenas no período da manhã;

d) Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco: sábado, 18 de dezembro – pavilhão Carmélia; sábado, 25 de dezembro – pavilhão Alamanda e Berçário. Visitas apenas no período da manhã;

e) Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá): sábado, 18 de dezembro – ala 3 (manhã) e pavilhão A e alojamento A (tarde); domingo, 19 de dezembro – ala 4 (manhã) e ala feminina (tarde); sábado, 25 de dezembro – pavilhão B (manhã) e ala 1 (tarde); domingo, 26 de dezembro – pavilhões C c D e alojamento C (manhã) e ala 2 (tarde);

f) Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (Sena Madureira): sábado, 18 de dezembro – alas 1, 3, 8 e 10; domingo, 19 de dezembro – alas 5, 6, 7 e 9; sábado, 25 de dezembro – alas 1, 3, 8 e 10; domingo, 26 de dezembro – alas 5, 6, 7 e 9. Visitas somente no período da manhã. Nos dias 18 e 19 não haverá visita de crianças;

g) Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Cruzeiro do Sul): sábado, 18 de dezembro – celas de 1 a 13 do bloco 7 (manhã) e celas de 14 a 26 do bloco 7 (tarde); domingo, 19 de dezembro – blocos 5 e 6 (tarde); sábado, 25 de dezembro – celas de 1 a 13 do bloco 8 (manhã) e celas de 14 a 26 do bloco 8 (tarde); domingo, 26 de dezembro – blocos 1 e 4 (manhã) e blocos 2 e 3 (tarde);

h) Unidade Penitenciária Guimarães Lima (Feminino – Cruzeiro do Sul): domingo, 19 de dezembro. Visitas apenas no período da manhã.

i) Unidade Penitenciária Antonio Sergio Silveira de Lima (Senador Guiomard): sábado, 18 de dezembro – alas 31, 33, 41 e 43; domingo, 19 de dezembro – alas 5 e 25; sábado, 25 de dezembro – alas 1, 21, 23, VI e Posto Médico; domingo, 26 de dezembro – alas 32, 34, 42 e 44; Visitas apenas no período da manhã;

2. Quanto aos procedimentos, os visitantes devem atentar-se às seguintes orientações:

a) O visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto. Outro tipo de protocolo não será autorizado;

b) Carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento;

c) A utilização de máscaras será obrigatória;

d) Em cumprimento ao Decreto Governamental n° 10.599, será exigida dos visitantes com idade a partir de 18 anos a apresentação de comprovante de vacinação no ato da entrada nos estabelecimentos prisionais;

e) Será permitida a entrada de crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, acompanhadas do responsável legal, portando carteira de visitante e documento de identidade com foto;

f) Nos dias de visitas de criança, não será permitido outro tipo de visita. Entrarão somente as crianças acompanhadas dos responsáveis legais;

Rio Branco – Acre, 14 de dezembro de 2021.

Arlenilson Cunha
Presidente do Iapen

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Saiba até quando pode tirar ou transferir o título de eleitor para as eleições de 2022

Confira as principais regras para título de eleitor e datas das próximas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. 

Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário de início da votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. 

A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral.

Caso o cidadão já tenha o documento, ele deve checar se está em situação regular ou se há necessidade de quitar algum débito e solicitar a regularização do cadastro. A data limite para a regularização e transferência de título também é 4 de maio, como explica o advogado e professor de Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr..

“Se a pessoa mudou de município ou até mesmo para outra zona eleitoral dentro da mesma cidade, ela precisa mudar seu título, para votar em uma escola mais próxima. Mas, há outras datas às quais o eleitor precisa ficar atento como fiscal, como por exemplo, o limite de início da propaganda eleitoral, que poderá começar no dia 16 de agosto”, destaca. 

No dia 16 de agosto, portanto, está liberada a realização de comícios, pedido de voto, distribuição de material gráfico e uso da internet. E no dia 26 de agosto, os candidatos iniciam a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Mas antes mesmo disso, começa o prazo para que todos os candidatos recebam a mesma atenção em veículos de comunicação.

“Está vedado, a partir de 6 de agosto, tratamento desigual na mídia. Ou seja, não pode haver nenhum tipo de programação que mostre um candidato mais do que outro. Poderá haver divulgação jornalística, inclusive debates, mas sem aparecimento desigual ou privilegiado de qualquer candidatura”, afirma Freitas Jr.

Crimes mais comuns no processo eleitoral

No entendimento de Freitas Jr., as atenções também devem estar voltadas para a denúncia da compra de votos. “Se o eleitor souber que existe candidato oferecendo algum tipo de benefício, seja qual for, mesmo que não seja financeiro, como um favor ou uma carona, até um brinde, isso é entendido como um favorecimento que é impedido pela legislação eleitoral”, pontua. 

Campanha antecipada; abuso de poder político, financeiro e de comunicação; disseminação de fake news, além da compra de votos, estão entre os crimes mais comuns no processo eleitoral. O crime de campanha antecipada ocorre quando o candidato declara candidatura antes do período oficial, ou pede voto fora do período pré-estabelecido. 

“Um ponto importante de preocupação quanto a crimes eleitorais é a questão da fake news. Nós vamos ter todo um aparato da Justiça Eleitoral para coibir notícias mentirosas. São ilícitos eleitorais, que precisam ter a fiscalização dos órgãos de controle, da Justiça Eleitoral e dos eleitores, que devem estar atentos”, destaca Freitas Jr. 

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assista ao vídeo com passo a passo.

Fonte: Brasil 61

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Calendário PIS/Pasep 2022: confira datas, valores e quem recebe

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Com a aprovação do cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022, o início dos repasses está agendado para o dia 8 de fevereiro deste ano. A data vale para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações se sucedem até o dia 31 de março, dia em que os nascidos em dezembro vão receber os valores. 

Confira o calendário

PIS – (Mês de nascimento/ Data de pagamento do PIS)

  • Janeiro – 08/02/2022
  • Fevereiro – 10/02/2022
  • Março – 15/02/2022
  • Abril – 17/02/2022
  • Maio – 22/02/2022
  • Junho – 24/02/2022
  • Julho – 15/03/2022
  • Agosto – 17/03/2022
  • Setembro – 22/03/2022
  • Outubro – 24/03/2022
  • Novembro – 29/03/2022
  • Dezembro – 31/03/2022

PASEP – (Final da inscrição/Saque liberado dia)

  • 0 – 15/02/2022
  • 1 – 15/02/2022
  • 2 – 17/02/2022
  • 3 – 17/02/2022
  • 4 – 22/02/2022
  • 5 – 24/02/2022
  • 6 – 15/03/2022
  • 7 – 17/03/2022
  • 8 – 22/03/2022
  • 9 – 24/03/2022

Vale destacar que o abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020. 
Conforme o calendário dos anos anteriores, o pagamento deveria ter começado em julho de 2021 e seguido até junho de 2022. No entanto, o Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) decidiu alterar o esquema de pagamento, o que representou uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento da União em 2021.

Para os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado, a expectativa é de que os valores sejam liberados para pagamento somente em 2023.
Valor do abono salarial do PIS/Pasep

O valor do abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.212 para quem trabalhou de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020. Para quem atuou por menos tempo, o benefício será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base. Para saber qual valor será recebido, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e trabalharam por, pelo menos, 30 dias, em 2020.

Outra exigência é estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

No início da última semana, o Governo Federal apresentou a proposta com o cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022 ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O conselho aprovou a medida na última sexta-feira (7). 
 

Fonte: Brasil 61

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Deputada Vanda Milani comemora 45 anos de casamento com seu amado: “Fizemos uma família linda”

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A deputada Federal Vanda Milani (PRÓS) completa, neste domingo, 16 de janeiro, 45 anos de casamento com seu amado, Sylas Pascoal. A própria parlamentar, que anunciar desde o ano passado uma candidatura esse ano ao Senado, escreveu sobre a data em sua página no Facebook.


Veja:

Bodas de Rubi!

Um dia especial para mim.

Há exatamente quarenta e cinco anos atrás, às dezessete horas do dia 15 de janeiro de 1977, na Fazenda Sete Bandeiras, no município de Senador Guiomard, numa cerimônia simples e em família, presidida pelos saudosos juízes de casamento senhores: Chico Paulo e Francisco Taveira, eu , Vanda Milani e Sylas Pascoal Nogueira, juramos em matrimônio vivermos um para o outro para sempre.

Lá se vão quarenta e cinco anos, fizemos uma família linda de três filhos: Paulo Sylas, Pedro Samuel e Geraldo Israel, e hoje já cinco netos: Husan, Hadassa, Lorenzo, Miguel e a pequena Ada, que se somam a outros netos do coração: Samela, Ludy , Matheus e Pedrinho.

Tirando as intempéries da natureza e da vida, fomos e somos até hoje muito felizes. Agradeço a família da minha sogra Amoty Pascoal, do meu sogro, Cosme Bandeira, dos seus amigos que me receberam com distinção, alegria. Até os dias de hoje permanecemos cultivando essa amizade que imensamente sempre me honrou e honra .

Nessa estrada eu e o Sylas caminhamos com serenidade fazendo muitos amigos.

Rogo a Deus que nos conceda e permita termos vida para vermos crescer nossos netos, ensiná-los o nosso bom caminho, a amizade, o amor, o trabalho, a honra, a fé inabalável em Deus que sempre guiou nossos passos nesses quarenta e cinco anos de união.

Obrigada por tudo SYLAS, te admiro, te respeito, TE AMO.

💕 Vanda Milani.

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