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POLÍTICA

Prefeitura de Rio Branco realiza ações integradas no atendimento à pessoas em situação de rua

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), vem realizando alinhamento e desenvolvendo estratégias com a rede de atendimento e os órgãos competentes da justiça, para que o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua seja efetivado de maneira eficaz.

Na tarde dessa quinta-feira, 27, equipes realizaram ação fruto de uma articulação e integração da rede que resultou na internação de um senhor muito conhecido no centro de Rio Branco. O nome dele será poupado por se trata de situação de vulnerabilidade social. Ele foi levado ao pronto socorro e recebeu atendimento especializado de toda a rede.

Ações como internações, atendimentos médico e social, acolhimento, vacinação,  alimentação, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, entre outros, são realizados diariamente pelas equipes de abordagem social do Centro POP,  vinculado a SASDH e Consultório de Rua que é um dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Toda a atenção é voltada para o acompanhamento das pessoas que precisam de atendimento (Foto: Dircom)

As ações têm a coordenação da diretora de Assistência Social da SASDH, Keilla Carvalho, em parceria e acompanhamento do NATERA (MPAC).

Algumas ações também são integradas com SAMU, HUERB, Equipe do Leito de Saúde Mental, Gabinete Militar e articuladas pela diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, que acompanha pessoalmente as intervenções.

“É nosso dever e obrigação dispensar à todas as pessoas proteção e dignidade. Essa é uma bandeira do prefeito Tião Bocalom e da vice-prefeita e secretária da SASDH, Marfisa Galvão, e não seria diferente com as pessoas em situação de rua, que estão em extrema vulnerabilidade social, por diversos fatores”, frisou Rila Freze.

Nota do MPAC sobre a ação realizada

INFORME GERAL

_Situação do Sr. Ivanildo Barata da Silva (Pai da 1 Real)._

Informações sobre o caso do Sr. Ivanildo Barata da Silva, pessoa em situação de rua em condição de hipervulnerabilidade decorrente de agravos de saúde mental, uso abusivo de drogas e histórico de conflitos nas ruas da cidade.

*1* Em 18 de janeiro de 2022, o sistema de justiça (MPAC, TJAC e DPE), por meio de membros e assessores técnicos reuniu-se para realizar uma análise da situação do Sr. Ivanildo. Foram construídas algumas possibilidades a serem apresentadas e pactuadas pela rede de atendimento (SUS, SUAS e Segurança Pública).

*2*.Em 25 de janeiro de 2022, o MPAC/Natera, a DPE/SubNucleos de Direitos Humanos e equipe do Poder Judiciário, reuniram-se com a rede de serviços públicos (CAPS Ad, Leitos de Saúde Mental, Consultório na Rua, Hosmac, Samu, Centro Pop/Diretoria de Direitos Humanos do Município de Rio Branco) para fazer análise técnica do caso e pactuar uma estratégia para atendimento do Sr. Ivanildo levando em consideração todas as complexidades do caso e observando a legislação em vigor.

*3*. Como um dos encaminhamentos (conforme memória da reunião e acordos intersetoriais firmados), hoje pelas 14h procedeu-se à internação involuntária do Sr Ivanildo Barata realizada pelo SAMU com acompanhamento do Consultório na Rua e Centro Pop. O paciente foi encaminhado ao Pronto Socorro de Rio Branco e seguira os demais fluxos dos serviços do SUS conforme pactuado e de acordo com as estratégias da rede de atenção psicossocial.

_Nosso reconhecimento e apoio às equipes e profissionais envolvidos no atendimento, na esperança que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco logrem êxito na condução deste e dos demais casos._

Atenciosamente,

Equipe Natera/MPAC
Equipe do SubNucleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Acre.

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POLÍTICA

Câmara publica resolução que altera valor das diárias para os servidores que acompanharem vereadores

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O presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), publicou nesta quinta-feira, 19, uma resolução legislativa Nº 05/2022, que altera o valor das diárias recebidas pelos servidores da Casa Legislativa quando estiverem na companhia dos parlamentares.

Segundo a resolução, nos casos em que o beneficiário se afastar da sede acompanhando vereador, o valor da sua diária corresponderá à diária percebida pela autoridade acompanhada, ou seja, R$ 934,52.

“Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Anexo I da Resolução n° 05, de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução”, afirmou a resolução legislativa.

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POLÍTICA

Estado vira notícia nacional ao figurar em primeiro lugar na diminuição de assassinatos e governador Gladson divide a honraria: “É o esforço de toda a equipe”

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O governador Gladson Cameli (PP) não estava cabendo em si na noite desta quarta-feira, 18, em função da repercussão nacional sobre o Acre figurar como primeiro lugar no Brasil na diminuição de assassinatos. “Primeiro é Deus, segundo a ajuda financeira do presidente Bolsonaro, e depois o esforço de nossa equipe sob meu comando”, afirmou sob forte entusiasmo ao AcreNews.

Gladson admite que o título é empolgante, mas não será subterfúgio para baixar a guarda na luta contra a violência. “Vamos continuar com o mesmo esforço para que mais notícia boa saia no Brasil todo a nosso respeito, mesmo diante da torcida contra de nossos adversários, que ficam é triste com uma notícia dessa”, alfinetou Cameli.

Segundo o G1, o número de assassinatos no país continua em queda em 2022, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Foram 10,2 mil assassinatos nos três primeiros meses deste ano, o que representa uma baixa de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Estão contabilizadas no número as vítimas dos seguintes crimes:

Homicídios dolosos (incluindo os feminicídios)

Latrocínios (roubos seguidos de morte)

Lesões corporais seguidas de morte

Fonte: G1

Em 2021, o Brasil teve uma queda de 7% no número de assassinatos, como apontou um levantamento exclusivo do Monitor da Violência. Foram 41,1 mil mortes violentas intencionais no país no ano passado, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Segundo especialistas do FBSP e do NEV-USP, o menor número de mortes é motivado por um conjunto de fatores, incluindo: mudanças na dinâmica do mercado de drogas brasileiro; maior controle e influência dos governos sobre os criminosos; apaziguamento de conflitos entre facções; políticas públicas de segurança e sociais; e redução do número de jovens na população.

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POLÍTICA

Anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia: Alan Rick articula liberação de recursos para finalização da obra

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A conclusão do Anel Viário e da Ponte de Brasiléia e Epitaciolândia é uma prioridade do mandato do Deputado Federal Alan Rick (União-AC). Nesta quarta-feira, 17, o parlamentar dedicou sua agenda a reuniões para conseguir a suplementação de recursos necessária para a conclusão.

Acompanhado do Diretor Geral do DERACRE, Petrônio Antunes, o parlamentar se reuniu com o relator do Orçamento Geral da União, Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ), para pedir a indicação de recursos federais. “Apresentamos a ele as informações técnicas dessa obra, demonstrando a importância que tem para a interligação do Acre e do Brasil ao Peru. Saímos do encontro com boas perspectivas de termos os recursos para finalizar o contorno e a ponte até o início do próximo ano”, disse o parlamentar.

Outra reunião foi com o Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Mello. Na pauta a finalização dos processos para desapropriação dos terrenos onde o traçado do Anel está passando e dos recursos necessários. “Essa semana, o DNIT termina de analisar os processos e, em seguida, realizará um mutirão de desapropriação das áreas”, adiantou Mello.

O Diretor Geral do DERACRE, aproveitou para falar sobre a questão orçamentária, para finalizar a obra dentro do programa previsto e de outras obras de parceria do Governo do Estado e do DNIT. “Estamos abrindo um ramal entre Rodrigues Alves e Porto Walter e pedimos ao DNIT que construa uma BR projetada na região”. Falamos ainda sobre a reconstrução da estrada BR 364.”

Para esta última obra, serão totalmente refeitos mais de 400 quilômetros com soluções definitivas de engenharia. “A boa notícia é que em 2023 a reconstrução começa. Será um enorme investimento que trará o resultado que o povo do Acre sempre esperou”, finalizou o deputado Alan Rick.

[Assessoria]

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