Projeto “Meu pai tem nome” abre 500 vagas para reconhecimento de filiação na certidão de nascimento

No Acre, o projeto “Meu Pai tem Nome” oferta 500 vagas para acesso aos serviços que visam reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes

Em alusão ao mês dos pais, no próximo sábado, 19 de agosto, será realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, evento voltado para o reconhecimento de filiação na certidão de nascimento.

O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na instituição a única forma de acesso à Justiça.

O evento contará com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação, na oportunidade, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA e audiências de conciliação.

“Para melhor atender a comunidade e evitar aglomerações, nós disponibilizamos 500 vagas para os atendimentos, que estão sendo previamente agendados. Estamos na expectativa de um grande evento, que promoverá ainda mais acesso à justiça e cidadania para população”, disse o coordenador estadual do projeto, defensor público Celso Araújo.

A coordenadora do Atendimento Cível da DPE/AC, defensora pública Thaís Araújo, que também auxilia na organização do evento, destaca a importância dos serviços oferecidos. “Este projeto é de grande valia, pois oferece de forma célere a possibilidade de ver o nome do pai na certidão de nascimento de pessoas que durante toda vida não tiveram essa oportunidade”, pontuou.

A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes.