Santa Rosa do Purus estabelece parcelamento do IPTU até janeiro de 2027 após encerrar desconto de 30%

Os contribuintes de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre, poderão quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 em até quatro parcelas, com o último vencimento previsto para 29 de janeiro de 2027. O calendário foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 45, de 7 de outubro, que também concedeu desconto de 30% para pagamentos realizados em cota única até 30 de outubro.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de outubro e regulamenta as condições de pagamento do tributo municipal referente ao exercício de 2026.
O benefício de 30% foi destinado exclusivamente aos contribuintes que optaram pela quitação integral dentro do prazo estabelecido, encerrado na sexta-feira, 30 de outubro.
Para os pagamentos parcelados, a prefeitura definiu quatro vencimentos. A primeira prestação teve prazo até 30 de outubro; a segunda vence em 30 de novembro; a terceira, em 30 de dezembro; e a quarta, em 29 de janeiro de 2027.
A possibilidade de parcelamento permite distribuir o pagamento do imposto ao longo de quatro meses, embora o decreto não estabeleça desconto para essa modalidade.
O IPTU constitui uma das receitas tributárias próprias das administrações municipais. Sua arrecadação pode ser utilizada no financiamento de serviços públicos e de despesas previstas no orçamento, respeitadas as normas legais.
Em municípios pequenos e geograficamente isolados, como Santa Rosa do Purus, a arrecadação própria integra uma estrutura financeira fortemente vinculada às transferências de recursos estaduais e federais.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que Santa Rosa do Purus recebeu aproximadamente R$ 681,7 mil em transferências estaduais de ICMS, IPVA e Fundeb durante setembro de 2026.
Desse total, R$ 545,05 mil corresponderam ao ICMS, R$ 136,26 mil ao Fundeb e apenas R$ 409,29 ao IPVA.
O decreto municipal foi assinado pelo prefeito José Altamir Taumaturgo Sá e entrou em vigor na data de sua publicação. O documento não informa a estimativa de arrecadação do IPTU em 2026 nem o número de imóveis sujeitos à cobrança.