Senado vota, nesta semana, empréstimo do Governo do Acre de U$ 39 milhões de dólares

Por Wanglézio Braga

O Senado Federal deve analisar e votar nesta semana, linha de crédito no exterior no valor de U$ 39 milhões de dólares em prol do Acre, de principal, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). O montante deve ser injetado no Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (PROISA).

A votação no Senado ocorre devido a União ser a garantidora do empréstimo. Se aprovado, segundo projeção do parecer favorável, o estado deve pagar parcelas até 2038. No Ministério da Fazenda, “não foram identificados indícios de deterioração fiscal no Estado”, o que ajudou positivamente a passar o empréstimo até o Senado.

Ainda estão na pauta oito empréstimos internacionais para os estados do Piauí, São Paulo e Rio Grande do Sul e para as cidades do Rio de Janeiro e de Belém, no Pará.

Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024, além de créditos para a liberação de recursos para diversos ministérios.