Tribunal de justiça mantém decisão que leva acusado de homicídio a júri popular no Acre

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o recurso apresentado pela Defensoria Pública e manteve a decisão que leva o detento Eduardo Miranda da Costa, conhecido como “Mum Rá”, a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele é acusado de participação no assassinato de Alef Miranda do Nascimento, o “Arcanjo Negro”, executado em março de 2019, em Rio Branco.

No recurso, a defesa questionou a validade do reconhecimento fotográfico realizado na sede da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em 2021. Segundo a Defensoria, o procedimento teria sido irregular por não haver descrição prévia do suspeito pela testemunha e pela ausência de outras pessoas com características semelhantes para comparação.

A defesa também pediu a impronúncia do acusado, alegando que as provas reunidas durante a investigação seriam insuficientes para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Relatora do processo, a desembargadora Denise Castelo Bonfim rejeitou os argumentos da defesa. Em seu voto, destacou que, à época do reconhecimento fotográfico, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) era de que as formalidades previstas para esse tipo de procedimento tinham caráter recomendatório e, em regra, seu descumprimento não gerava nulidade.

A magistrada ressaltou ainda que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria. Segundo ela, o procedimento apenas corroborou a identificação feita pela mãe da vítima, que afirmou já conhecer Eduardo Miranda da Costa antes do crime.

Sobre o pedido de impronúncia, a relatora entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja apreciado pelo Tribunal do Júri. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara Criminal.

Eduardo Miranda da Costa foi preso pela Polícia Militar em fevereiro de 2025. Ele responde pela execução de Alef Miranda do Nascimento, ocorrida no dia 5 de março de 2019, no Ramal da Canoa, às margens da rodovia AC-40, em Rio Branco.

De acordo com a investigação, Alef, conhecido como “Arcanjo Negro”, teria sido morto após ser acusado pela namorada de praticar agressões. Conforme a Polícia Civil, a vítima integrava uma organização criminosa.

Outros dois acusados de participação no homicídio já foram julgados e condenados. Iranildo Souza de Moura, conhecido como “Marfim”, recebeu pena de 20 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. Já Ricardo Andrade de Oliveira, o “Pardo”, foi condenado a 28 anos e 1 mês de reclusão.