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Concurso da PRF está mantido para domingo; veja aqui os locais das provas

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Por Correio Web/Imagem: Reprodução

Atenção, concurseiros. As provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 1.500 vagas continuam previstas para o próximo domingo (9/5). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após analisar e aceitar o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União.

O documento explica que a decisão em manter o concurso é “medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.”O juiz também menciona que “não há suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato administrativo impugnado”.O documento está assinado pelo vice-presidente em exercício do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti.

Veja trechos:

“Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional dos atos e procedimentos administrativos, possa interferir decisivamente na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo.

[… ]

Diante disso, defiro o postulado pela União, na forma requerida na inicial.”

Diantes da decisão, os candidatos já podem verificar os locais de prova e orientações para o exame, que estão disponíveis para consulta no site oficial do Cebraspe, banca organizadora do certame.

Entenda o caso

A Justiça Federal no Distrito Federal chegou a determinar, no último dia 4, em decisão liminar, a suspensão das provas marcadas para o próximo domingo (9/5). O motivo é o risco diante da pandemia de covid-19.

A determinação foi da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atende a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento. O autor argumentou que, em meio à manutenção da situação grave por conta do coronavírus, a prova representa perigo.

Na decisão, a magistrada argumenta que a aplicação das provas do concurso público para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal estava inicialmente prevista para ocorrer em 28 de março de 2021, mas foi adiada por meio do Edital 3/2021/concurso PRF, editado em 12 de março de 2021, “em razão das medidas restritivas adotadas pelos Estados e Municípios, em decorrência da pandemia de Covid-19”.

“Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021.”

AGU entrou com recurso

Após a Justiça Federal suspender as provas do concurso em liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da situação.

Segundo a AGU, a suspensão da liminar deve ser acolhida diante da “grave lesão à ordem pública administrativa e à segurança pública”. Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.

“A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas”, diz o documento.

Para a AGU, a reprogramação do evento ainda traria prejuízos financeiros, como contratação de outros espaços físicos, transporte, passagens, impressão e manuseio de materiais. Além de prejuízos financeiros aos candidatos, que tirveram gastos com passagens e hospedagens para a realização das provas e terão que remarcá-las. “Esse tipo de situação sobrecarrega o Poder Judiciário, uma vez que abre as portas para a obtenção de reembolso por aqueles que eventualmente se sentirem lesados pela não realização do certame”, informa.

O concurso

São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, após serem adiadas, estão marcadas para 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.

A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.

O concurso registrou  um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.

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SAÚDE

Tá no Diário: Portaria que suspende férias e licenças dos servidores a Saúde é publicada

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria N° 11/2022 assinada pela Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, Sheila Vieira, que suspende as férias e licenças especiais e licenças prêmios dos servidores da área da saúde. A medida segue por conta da Situação de Emergência em Saúde assinada pelo prefeito Tião Bocalom (PP).

A Situação de Emergência assinada na semana passada foi por conta do aumento do número de casos de Covid-19, Influenza. Com isso, os profissionais que estavam de férias, licença, devem retornar aos trabalhos no prazo de 72 horas a contar a partir de hoje.

Sheila também informou que “ficam suspensas a contar de 1° de fevereiro, todas as férias, licenças e afastamentos legais dos profissionais da saúde municipal ou daqueles que desempenham funções essenciais”.

Ela também informou que “as licenças para tratamento de interesse particular caso necessário, serão interrompidas pela Secretaria Municipal, por motivo de força maior” e em caso excepcionais “os servidores acima de 60 anos, com comorbidades tais como cardiopatia, doenças renais, asma, diabetes, responsáveis por cuidar de uma o mais pessoas com Covid-19, gestantes e lactantes, positivos para Covid-19 (…) deverão passar pela Junta Médica do município e os que estão com Covid-19 deverão apresentar teste ou atestado médico.

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Feriado em alusão ao Dia do Católico é transferido no judiciário acreano

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Na quinta-feira, dia 22, o expediente no Poder Judiciário do Acre segue normal, das 7h às 14h, e na sexta os atendimentos ocorrerão por meio de plantão. O Poder Judiciário do Acre transferiu o feriado estadual de quinta-feira, 20, em alusão ao Dia do Católico, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei nº 3.137/2016, para a sexta-feira, dia 21. 

Portanto, o Judiciário trabalhará nesta quinta-feira, com expediente normal, das 7h às 14h. Já na sexta-feira, a Justiça do Acre funcionará em regime de plantão. Se houver prazos processuais que se iniciem ou se completem nos dias dos feriados e do ponto facultativo, ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte.

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POLÍTICA

Prefeitura de Brasiléia realiza ações em combate à Hanseníase e Saúde Mental

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A Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Saúde aderiu   à campanha de combate a Hanseníase (Janeiro Roxo) e de proteção à Saúde Mental (Janeiro Branco).

A equipe da saúde realizará uma série de atividades nas Unidades Básicas de Saúde do município. O objetivo é conscientizar os pacientes a respeito da prevenção e combate à Hanseníase e a importância dos cuidados com a saúde mental.

No período de 17 até o dia 22 de janeiro, a equipe da saúde municipal estará realizando palestras nas UBS em Brasiléia.

De acordo com a Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Rogéria Gondim, serão atividades lúdicas voltadas aos pacientes. “O CAPS esse mês está trabalhando com palestras e musicoterapia sobre saúde mental a todos os pacientes que procuram nossas unidades para atendimento. A Prefeita Fernanda Hassem tem um olhar muito carinhoso e humano na área de saúde e nossa intenção é levar informações importantes às pessoas a respeito da importância de cuidar da saúde mental”, disse a coordenadora.

O enfermeiro Leandro André fala a respeito da campanha Janeiro Roxo. “Esse mês as Unidades de saúde do Brasil estão dando ênfase ao diagnóstico e tratamento adequado contra a hanseníase, que mesmo erradicada no país ainda apresenta casos esporádicos e a informação é essencial para que a população saiba identificar a doença e buscar o tratamento adequado”, afirmou Leandro.

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