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Vem aí novo final de semana prolongado, com feriado segunda e terça que vem

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Agência AC

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 10, o decreto nº 9.135, tornando a próxima segunda, 14 de junho, ponto facultativo, considerando que terça-feira, 15 de junho, é feriado em comemoração aos 59 anos de emancipação do Estado do Acre. A medida foi tomada com base no decreto estadual nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário público anual de 2021.

O atendimento nas unidades de saúde do Estado, incluídos os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, de internação, nos centros cirúrgicos, UTIs e central de agendamento de cirurgias não vão sofrer alteração.

Apesar da determinação, ficam os secretários e demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

 Acre, 59 anos do único estado que lutou para se tornar brasileiro

O Estado do Acre completa, nesta terça-feira, 59 anos de sua emancipação. Em 15 de junho de 1962, o presidente da República João Goulart assinava, em Brasília, a lei 4.070, que elevava o território federal a estado. O então governador Edgard de Cerqueira Filho sancionou a lei nº 14, de 2 de setembro de 1964, por meio da qual aprovou a data como feriado estadual.

A luta do povo acreano em busca de sua autonomia foi o resultado de uma longa jornada, que teve início ainda na Revolução Acreana e com a criação do território do Acre, o primeiro território federal do Brasil. Logo, a batalha foi para garantir autonomia política e administrativa, com a escolha dos governantes por meio do voto. Foi uma espera de cinco anos para que a lei fosse aprovada.

A história do povo acreano mostra a superação, a força e a determinação dos sonhos e ideais daqueles que desejaram arduamente fazer parte do país e ser considerados cidadãos brasileiros, com direito de crescer e se desenvolver.

A população é composta por vários imigrantes, entre nordestinos e sulistas, e sua população indígena, originária, totaliza hoje mais de 15 mil pessoas. No total, o Acre teve um crescimento de 820% de habitantes em menos de 70 anos.

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MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.

Na ACP, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, o MPAC questiona o processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação da cantora Margareth Menezes e o valor pago à artista para apresentação no evento festivo em Brasileia (250 mil reais), que estaria bem acima do valor de mercado, conforme apurado recentemente em shows realizados nas cidades de Corumbá-MS (72.774 reais) e Aracajú-SE (100 mil reais).

Sobre outro show anunciado para o mesmo evento, da banda Babado Novo, o MPAC afirma que chama atenção a apresentação já estar sendo divulgada e o processo licitatório pertinente ainda “estar em andamento”, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência, quanto ao procedimento licitatório.

Também conforme o documento, após pedido de informações do MPAC à Prefeitura de Brasileia sobre gastos e formas de contratação dos artistas, foi informado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficaria responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu, também anunciada para o evento. Já o restante das despesas, incluindo a contratação da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio nº 004/2022 firmado com o Estado do Acre.

A promotora justifica a propositura da ação pelo fato Município de Brasileia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos. Destaca, como exemplo dessa omissão, uma vistoria realizada no mês passado no Hospital Regional do Alto Acre, onde foi verificado a falta de medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, bem como a falta de profissionais médicos.

Além da suspensão dos shows, o MPAC pede que o Município de Brasileia e o Estado do Acre abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas nominados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.

[Ascom]

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Governo executa manutenção da Estrada Raimundo Irineu Serra em Rio Branco

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Nesta semana, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), tem trabalhado na manutenção da Estrada Raimundo Irineu Serra, em Rio Branco.

Deracre faz manutenção na estrada. Foto: Ascom/Deracre

De acordo com o diretor de Operações, Ronan Fonseca, os agentes técnicos do Deracre executam manutenção nos pontos críticos da estrada, promovendo reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica.

“Estamos seguindo uma determinação do governador Gladson Cameli e, juntamente com o Deracre,  garantindo a manutenção de uma estrada tão importante para Rio Branco”, destacou o diretor.

Deracre atua para garantir trafegabilidade nas estradas. Foto: Ascom/Deracre

As intervenções nas estradas são realizadas pelo Deracre, que continua com obras em todo o estado.

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Por causa do período eleitoral, Governo vai desativar perfis e Agência de Notícias

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Em cumprimento à legislação eleitoral, a partir do próximo sábado, 2, o portal Agência de Notícias do Acre, sites de secretarias de Estado, órgãos, entidades e fundações, além de todos os perfis institucionais do Poder Executivo nas principais redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e outras) ficarão fora do ar até o fim das Eleições 2022.

“Nos últimos três anos e meio, a Agência de Notícias do Acre, demais portais do Estado e os perfis institucionais nas redes sociais cumpriram um papel extremamente importante, de informar à sociedade, com seriedade e transparência, as ações do governo, principalmente no período mais crítico da pandemia de covid-19. Mas, agora, essa medida se faz necessária para garantir o equilíbrio entre os candidatos que disputarão o pleito eleitoral”, esclareceu Nayara Lessa, secretária de Comunicação.

Ainda de acordo com a gestora, mesmo com a suspensão dos acessos eletrônicos, os assessores de imprensa e demais profissionais continuarão exercendo suas atividades normalmente durante o período de campanha política.

“Nossos jornalistas estão sendo informados sobre as restrições que o momento exige. No mais, eles seguirão recebendo as demandas dos veículos de comunicação, assim como também enviarão pautas e estarão disponíveis para cumprir suas funções dentro do que é permitido pela legislação eleitoral”, ressaltou.

Todas as orientações contam com o respaldo e acompanhamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado. “Isso assegura que o Poder Executivo estadual cumpra as normas eleitorais de maneira democrática e isonômica. Além de resguardar os servidores públicos e dar proteção aos candidatos que vão concorrer às eleições deste ano”, afirmou o procurador-geral do Estado, Marcos Motta.

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