TJAC e parceiros lançam projeto “Produzindo a Liberdade

Com o intuito de reforçar o empreendedorismo feminino e oportunizar a redução de pena de mulheres privadas de liberdade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Federação das Associações Comerciais (Federacre) lançaram o projeto “Produzindo a Liberdade”. A solenidade de lançamento ocorreu nesta terça-feira, às 9h30, no átrio do edifício-sede do Judiciário acreano.

A iniciativa visa a exposição e comercialização de peças de artesanato, como tapetes e acessórios para cozinha, confeccionados no projeto “Entrelinhas”, por reeducandas do regime fechado e semiaberto da Unidade Penitenciária de Rio Branco, em feiras de empreendedorismo feminino. Além disso, a ação possibilita a remição de pena das apenadas participantes, conforme previsto na Lei de Execução Penal (n.º 7.210/1984).

A fim de proporcionar a expansão do projeto e a inclusão de novas mulheres, os valores arrecadados nas vendas serão destinados à compra de novos insumos, por exemplo, lã, fios de algodão, barbante, seda, agulhas de crochê e tricô.

Solenidade

No evento, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância de ações que possibilitem a reintrodução das reeducandas na sociedade, mas também no mercado de trabalho. “Este projeto representa um marco na jornada rumo à ressocialização e à promoção do empreendedorismo feminino. Por meio dele, terão a oportunidade de expor o artesanato confeccionado, abrindo novos horizontes e possibilidades”, ressaltou.

A coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, reconheceu o esforço e a dedicação de todas as instituições envolvidas em promover políticas públicas que fomentem a ressocialização.

A presidente do Conselho Mulher Empreendedora e da Cultura (Cemec) e representante da Federacre, Patrícia Dossa, apontou os obstáculos da inserção de mulheres no empreendedorismo, principalmente, para aquelas em conflito com a Justiça, e como esta ação possibilita uma segunda chance.

“A gente sabe da dificuldade que as mulheres têm [em ingressar no mercado de trabalho], ainda mais às reeducandas. Então, estamos trabalhando para que elas sejam inseridas novamente na sociedade, nós vamos levá-las para vender seus produtos”, explicou.

O presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, representou o governo do Estado. Na ocasião, disse: “O pontapé inicial [deste projeto] foi a destinação de verbas do Fundo das Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça. Sabemos da importância do trabalho na vida das apenadas, na medida que proporciona o retorno das egressas ao convívio social”.

Participaram também do lançamento do projeto “Produzindo a Liberdade” o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Francisco Djalma; a titular da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Márdhia El-Shawwa; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Socorro Rodrigues; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Acre (Cedim/AC), Geovana Castelo Branco; a diretora da Unidade Feminina de Rio Branco, Dalvani Azevedo; bem como os juízes-auxiliares da Presidência do TJAC, Giordane Dourado e Zenice Mota; servidoras e servidores do Judiciário acreano e da Polícia Penal.