Nível do Rio Acre força decreto de “Situação de Emergência” em Rio Branco

Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

Os baixos índices das águas do Rio Acre e seus afluentes, os registros de baixa umidade do ar, escassez de chuva que indicam uma estiagem mais crítica e prolongada e por fim risco de colapso na distribuição de água forçaram a Prefeitura de Rio Branco decretar “Situação de Emergência” na capital. O decreto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PP).

A prefeitura identificou pelo menos 20 comunidades que já estão sendo castigadas pela estiagem na bacia do Rio Acre com isso, no documento, Bocalom considera que “desde o primeiro semestre e tende a permanecer por mais dois meses, com severa diminuição do nível dos rios e da Umidade Relativa do Ar, fato que aumenta o risco e causa desabastecimento de água potável em comunidades rurais do município, potencializando danos e prejuízos à saúde humana, aos animais e a agricultura”.

Com a vigência da Situação de Emergência, a Prefeitura por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) tem a garantia de apoio técnico e logístico da administração direta e indireta para a prevenção, assistência e socorro às comunidades rurais.

Outra garantia mediante a Situação de Emergência diz respeito à “dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo 3 meses consecutivos e ininterruptos contados a partir da decretação da situação de anormalidade, vedada a prorrogação dos contratos”.

“Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de pessoal, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis. As ações serão articuladas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Familiar e Coordenadoria Municipal da Defesa Civil e poderão contar com o apoio administrativo e auxílio financeiro dos demais órgãos e entidades da administração pública municipal, no âmbito de suas áreas de competência”, conclui o documento.