Brasileia: Ministério Público do Acre fiscaliza unidades básicas de saúde

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nesta semana, entre os dias 12 e 16, uma ação de fiscalização em unidades básicas de saúde (UBS) do município de Brasileia. Ao todo, nove unidades foram vistoriadas, na área urbana e na zona rural, com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual.

As atividades tiveram como foco a verificação da estrutura física, das condições de higiene, da disponibilidade de medicamentos e insumos, além da qualidade do atendimento prestado à população. O trabalho busca assegurar o cumprimento das normas legais e a observância dos direitos do consumidor no acesso aos serviços públicos de saúde.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Carlos Maia, destacou que a iniciativa é voltada à garantia do direito fundamental à saúde, por meio da fiscalização do cumprimento dos padrões legais de qualidade, segurança e higiene nos serviços oferecidos à população.

“Considerando que as Unidades Básicas de Saúde representam a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde, é atribuição do Ministério Público zelar para que esses espaços assegurem um atendimento adequado, eficiente e em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor”, afirmou.

O promotor de Justiça Juleandro Martins também comentou sobre a relevância da ação. “Trata-se de uma iniciativa que visa assegurar a observância do direito fundamental à saúde, mediante a verificação do cumprimento dos parâmetros legais de qualidade, higiene e segurança nos serviços ofertados à população”, declarou.