PEC da jornada pode gerar impacto de R$ 162 milhões e exigir quase 3 mil novas contratações no Acre, aponta CNM

Com possibilidade de entrar na pauta do Congresso Nacional nos próximos dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo alertando para os impactos financeiros da redução da jornada de trabalho nas prefeituras brasileiras. No Acre, a proposta mais ampla em discussão pode gerar custo adicional de R$ 162,3 milhões aos cofres municipais e exigir a contratação de 2.949 novos trabalhadores para manter os serviços públicos em funcionamento.

O levantamento analisa propostas que tramitam no Congresso Nacional, entre elas as PECs que reduzem a jornada semanal para 36 horas e o Projeto de Lei 1.838/2026, que estabelece carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, os efeitos variam conforme o texto aprovado, mas as PECs concentram os maiores impactos por alcançarem toda a estrutura administrativa municipal.

No cenário nacional, a estimativa é de impacto superior a R$ 46,4 bilhões e necessidade de reposição de 738,3 mil trabalhadores. Dentro desse contexto, o Acre aparece entre os estados com menor impacto absoluto do país, reflexo da menor população e da estrutura administrativa reduzida em comparação aos grandes centros. Ainda assim, proporcionalmente, os números são considerados relevantes para um estado com forte dependência de transferências federais e limitações fiscais históricas.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram os maiores impactos financeiros, todos acima da casa dos bilhões de reais. São Paulo, sozinho, teria impacto estimado em R$ 8,8 bilhões e precisaria contratar mais de 105 mil servidores. Minas Gerais teria impacto de R$ 5,4 bilhões e necessidade de quase 94 mil reposições. Já o Acre, apesar dos números menores, enfrenta desafio proporcionalmente sensível, especialmente nos municípios de pequeno porte, onde as equipes já operam com quadro enxuto.

A CNM destaca que os impactos podem ser ainda maiores porque o estudo não considera trabalhadores terceirizados que prestam serviços às prefeituras. O levantamento também alerta para possíveis déficits em áreas essenciais, como educação, saúde e limpeza urbana. Em todo o país, a eventual aprovação das PECs pode gerar carência de mais de 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza pública e 22 mil técnicos de enfermagem.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mudanças dessa magnitude exigem debate aprofundado para evitar prejuízos diretos à população. A entidade afirma que, caso a redução da jornada seja aprovada, os gestores municipais terão de ampliar contratações, reorganizar escalas de trabalho ou acelerar processos de informatização dos serviços públicos para manter o atendimento atual.