TJAC mantém sentença de pronúncia de “Arrascaeta” por tentativa de homicídio

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença de pronúncia de Laurisley Fideles Mariano, conhecido como “Arrascaeta”, acusado de participação na tentativa de homicídio de Erineldo de Almeida Araújo. Com a decisão, o réu deverá ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um Recurso em Sentido Estrito apresentado pela defesa, que buscava reformar a decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
A defesa alegou que a sentença de pronúncia não estaria devidamente fundamentada e teria sido baseada principalmente em um reconhecimento considerado nulo, além de elementos colhidos durante o inquérito policial. Segundo os advogados, não haveria indícios suficientes de autoria para justificar a submissão de Laurisley a júri popular.
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos da defesa. Para o magistrado, a alegação de ausência de indícios de autoria e de nulidade no reconhecimento não se sustenta diante do conjunto de provas reunido no processo.
Segundo o relator, o acervo probatório apresenta elementos suficientes para sustentar a decisão de pronúncia e levar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Tentativa de execução
De acordo com o processo, Erineldo de Almeida Araújo foi rendido por criminosos no dia 2 de janeiro de 2024. A vítima teria sido submetida ao chamado “tribunal do crime”, que teria decretado sua morte.
Erineldo foi atingido com um tiro na cabeça, mas conseguiu fugir e pedir ajuda. O caso passou a ser investigado pela polícia como uma tentativa de homicídio.
“Arrascaeta” é apontado pelas investigações como um dos envolvidos no crime e teria atuado como mandante da tentativa de execução. Ele foi preso em julho de 2025, no Morro da Serrinha, na zona norte do Rio de Janeiro.
Em junho deste ano, Adão Oliveira dos Santos, conhecido como “Diabão”, foi condenado pela tentativa de homicídio contra Erineldo e também pelo crime de organização criminosa. A pena foi fixada em 27 anos, 8 meses e 13 dias de prisão.
Com a manutenção da sentença de pronúncia pelo TJAC, Laurisley Fideles Mariano deverá ser submetido ao Tribunal do Júri, que será responsável por decidir se ele é culpado ou inocente das acusações.