Cadmiel apresenta anteprojeto que isenta Templos Religiosos de cobranças de ICMS de energia elétrica

Por Wagner Lopes, do Tribuna do Acre

O deputado estadual e sargento da PMAC, Cadmiel Bomfim (PSDB) protocolou, na manhã desta quarta-feira (15) o anteprojeto de lei que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, das faturas de energia elétrica das igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto.

Cadmiel entende que as igrejas prestam relevante serviço social,  através de políticas de inclusão, sobretudo na manutenção de Casas de Apoio voltadas para recuperação de pessoas, através do Evangelho, e que a isenção de impostos é importante, e tem impacto direto nas políticas públicas. 

“Os templos religiosos esbarram em vultosas contas a serem pagas todos os meses para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social aos municípios do Acre. A isenção do ICMS não causará desequilíbrio orçamentário ao Estado, vez que possibilitando aos templos esta redução em suas despesas mensais refletirá em estímulo e aumentará a abrangência das atividades sociais e assistenciais das igrejas para a população. O anteprojeto de lei é um reconhecimento que as igrejas são instituições que precisam do apoio do governo para continuar a fazer trabalho social. Esta atividade reflete diretamente na diminuição de custo do Estado com a segurança, saúde e também educação, porque conseguimos ajudar na formação de um cidadão de bem.’ – justificou.