Eleições 2022: Senado pode sustar resolução que ordena início da votação no Acre a partir das 6h

Regra do horário de Brasília para eleições de outubro pode ser suspensa (Reprodução)

O Senado pode sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina a realização das eleições de outubro no mesmo horário oficial de Brasília. Apresentado pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o projeto de decreto legislativo deverá ser votada pelo Plenário. Na opinião do senador acriano, a resolução do TSE é ilegal, inadequada e inoportuna. Ele argumenta que no caso do Acre os eleitores teriam que estar nos locais de votação às 6h e que o encerramento seria às 15h.

É impossível você começar uma eleição às 6h da manhã. Esses mesários vão ter chegar lá ao local de votação às 4h da manhã. E, nas localidades afastadas, imagine como é que vai ser o transtorno. E aí a eleição se encerraria às 15h, que são 17h no horário de Brasília. Isso vai trazer um transtorno muito grande para o nosso Estado.

Segundo Petecão, a decisão do TSE contraria o Código Eleitoral e o decreto que determina a hora legal no Brasil. Conforme o parlamentar, a lei determina o início do recebimento dos votos às 8h e término às 17h. Ele observa, ainda, que a divisão do território brasileiro tem quatro fusos horários para fins de determinação da hora legal.

[Da Rádio Senado, Pedro Pincer]