Prefeitura de Rio Branco passa atender das 07h às 17h a partir desta segunda

O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) publicou um Decreto nesta sexta-feira, 09, que altera o horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura de Rio Branco.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamenta a partir desta segunda-feira (12) o novo horário de funcionamento que passa a ser das 07h às 17h. A decisão revoga o decreto de 2013, que estabelecia o horário de atendimento das 7h às 18h.

“Em caso de excepcional interesse público, o turno de trabalho poderá ser alterado e adequado conforme a discricionariedade do gestor de cada órgão da administração pública direta ou indireta, desde que os servidores cumpram suas 8h efetivas de trabalho e que às 17h seja o horário final do expediente diário” , diz trecho.

Os servidores farão jus a 02h de intervalo para almoço, e os servidores que iniciarem sua jornada às 08h farão jus apenas à 01h de intervalo para almoço, devendo o gestor de cada pasta avaliar o caso concreto de cada servidor e arbitrar o horário de entrada de cada um.

“O decreto não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e ininterruptos, os quais permanecem com o horário de funcionamento inalterado”, finaliza a publicação.