Justiça Eleitoral do Acre já funciona em regime de plantão

A Justiça Eleitoral do Acre funcionará em regime de plantão no recesso judiciário, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. As instruções para esse período foram estabelecidas conforte Portaria Presidência nº 279/2022.

O horário de atendimento ao público, durante o recesso forense na Secretaria do Tribunal será das 8 às 12 horas e, nos Fóruns Eleitorais de Rio Branco, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Brasileia, será das 8 às 11 horas, entre os dias 20 a 30 de dezembro e de 2 a 6 de janeiro de 2023.

Conforme a Portaria, não haverá expediente nos demais fóruns eleitorais e postos de atendimento ao eleitor.

As eleitoras e eleitores também podem tirar, transferir, regularizar ou revisar o título eleitoral pela internet. Os serviços estão disponíveis pelo autoatendimento do eleitor.

Prazos processuais

Entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro está suspensa a contagem dos prazos processuais. Também não serão realizadas audiências, sessões de julgamento, feitas intimações e publicadas decisões e sentenças, salvo situações de emergência. [Assessoria]