Senador acreano comemora a promulgação do Marco Temporal e da lei que desonera a folha de pagamento

O senador Alan Rick (UB) comemorou nas redes sociais as publicações no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) decretos sobre Marco Temporal e a renovação da lei que desoneração da Folha de Pagamento. os documentos foram promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) após a derrubada dos vetos presidenciais.

“Uma grande vitória do povo brasileiro através de seus representantes, os senadores e deputados federais. A publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de dezembro, do Marco Temporal, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação das obrigações tributárias acessórias, da qual fui relator no Senado! Conquista do povo brasileiro”, escreveu Rick.

Os partidos PP, PL e Republicanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do Marco Temporal. O principal ponto da proposta estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas.

Vale lembrar que O PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Republicanos fazem parte da base do governo Lula.