Governador Gladson Cameli sanciona Lei Orçamentária Anual para 2024 no valor de R$ 10,7 bilhões

Na manhã desta sexta-feira (12), o governador Gladson Cameli, do Progressistas, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2024. A LOA foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O montante total da receita orçamentária prevista atinge a expressiva cifra de R$ 10,7 bilhões. Desse total, R$ 7 bilhões provêm do tesouro estadual da administração direta, enquanto R$ 3 bilhões são provenientes de diversas fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.

Dentre os poderes do Acre, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu R$ 323 milhões, enquanto o Tribunal de Contas recebeu a alocação de R$ 124 milhões. O Tribunal de Justiça (TJAC) foi contemplado com R$ 608 milhões, o Ministério Público do Acre (MPAC) recebeu R$ 267 milhões, e a Defensoria Pública do Estado (DPE) foi beneficiada com R$ 76 milhões.