Bancada acreana comemora aprovação de projeto que põe fim às “saidinhas” de presos

Por Wanglézio Braga

A Comissão de Segurança do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 2.253/2022) que prevê o fim da saída temporária de presos em datas comemorativas bem como feriados, alterando assim a Lei de Execução Penal. O dispositivo recebeu a relatoria favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto aprovado também torna obrigatório o exame criminológico para a progressão de regime e aborda o uso de tornozeleira eletrônica em presos que estão em regime aberto e semiaberto, estabelecendo regras para sua monitoração.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, informou Flávio.

Seguindo o rito original do senado, a matéria avança à próxima etapa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com aprovação de urgência para votação no Plenário.

Após a votação, os senadores do Acre se manifestaram sobre a aprovação. O senador Sérgio Petecão (PSD), que é presidente da Comissão e que dirigiu a sessão ordinária, destacou que houve ampla discussão na CSP, com várias audiências públicas e a participação de especialistas tanto favoráveis, como contrários ao texto. Ele enfatizou a complexidade do projeto e a importância do debate, para chegar a uma proposta que não prejudicasse ninguém.

O Senador Alan Rick (UB) informou que apresentou um requerimento de urgência para levar a proposta diretamente ao Plenário para garantir uma aprovação rápida. “Não podemos tolerar mais violência e injustiça contra a população. A memória de milhares de vítimas e de policiais militares como o sargento Roger Dias, morto em janeiro com um tiro na cabeça por um presidiário na “saidinha” de Natal, reforça nossa urgência”, comentou.

Já o senador Márcio Bittar (UB), do centro do plenário, informou que a iniciativa de ter apresentado o PL foi de sua autoria, porém, a Mesa Diretora aproveitou um projeto apresentado na Câmara dos Deputados, que já havia votado.

“Claro que o senado teve a sabedoria de aproveitar o projeto que veio da câmara federal, aperfeiçoou e aprovou no dia hoje. Quero parabenizar o presidente da comissão e todos os integrantes que votaram a favor, que deram contribuição muito grande para ajudar a corrigirmos essa famigerada situação, que gera insegurança na população brasileira”, disse.