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Em Acrelândia, quem prestar serviços à Justiça Eleitoral ficará isento de taxa de concurso

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

No município de Acrelândia, interior do Acre, os cidadãos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral durante o período eleitoral ficarão isentos do pagamento de taxa de inscrição nos processos seletivos de contratação bem como em concursos públicos da Prefeitura.

Uma portaria assinada pelo prefeito da cidade, Olavo Rezende, e publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) regulamenta o benefício que pode ser requerido pelo cidadão convocado e nomeado para prestar serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, plebiscitos ou referendos.

Serão beneficiados, “componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, coordenador de seção eleitoral, supervisor de local de votação e os designados para auxiliar seu trabalho, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação”.

Segundo o dispositivo, além dos certames da Prefeitura, os beneficiários podem pedir isenção das taxas nos processos seletivos feitos pela Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e Entidades mantidas pelo Poder Executivo Municipal. Eles precisam comprovar os serviços prestados em duas eleições consecutivas.

O benefício terá validade de quatro anos, a contar da data da 2ª eleição oficial, incluindo o plebiscito ou o referendo no qual o cidadão prestou serviços. “A comprovação do serviço prestado será efetuada através da apresentação da declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do cidadão, a função desempenhada, a data e o turno da eleição, do plebiscito ou do referendo, cuja cópia deverá ser anexada no ato da inscrição”, diz um dos artigos da Lei N° 792/2022.

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Professores e equipes de apoio da Educação de Marechal Thaumaturgo passarão a receber auxílio alimentação

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O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio José, sancionou um Projeto de Lei (PL) nesta quinta-feira, 19, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos profissionais
do Magistério e Apoio atuantes da Educação escolar do município.

Cada servidor receberá, a título de indenização, apenas 01 auxílio-alimentação ou 01 cartão alimentação, independente do número de vínculos que possui junto ao Município.

O valor do auxílio-alimentação será de R$ 500,00 para os profissionais do Magistério e R$ 200,00 para o pessoal de apoio.

O auxílio-alimentação não será: I – Incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; II – Configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do funcionário ou servidor público.

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Governo impulsiona trabalho na obra da ponte do Anel Viário de Brasileia e Epitaciolândia

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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), trabalha na execução da construção da ponte sobre o Rio Acre, interligando os municípios de Brasileia e Epitaciolândia.

Agentes técnicos do Consórcio Cidade têm trabalhado em ritmo acelerado. Foto: Ascom/Deracre

O trabalho está sendo efetuado por meio de parceria com o governo federal, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com o presidente do Deracre, Petronio Antunes, a obra do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia tem continuado conforme determinação do governo.

“Mesmo com as chuvas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril na região, a obra tem seguido o cronograma em ritmo acelerado e, graças ao compromisso da atual gestão, estamos gerando emprego e renda nas cidades”, enfatiza o presidente do Deracre.

O Consórcio Cidade/CZS/Meta, responsável pela execução da obra, concluiu a etapa de infraestrutura da ponte, a qual contemplou a execução das estacas e blocos de fundação dos apoios 1, 2, 3 e 4.

Em andamento, na etapa da mesoestrutura, a Construtora Cidade finalizou a execução dos pilares dos apoios 2 e 3, enquanto os pilares dos apoios 1 e 4 aguardam a execução das formas para, em seguida, realizar a concretagem.

O investimento total é de R$ 60,4 milhões. Foto: Ascom/Deracre

Além disso, na etapa da superestrutura, os agentes técnicos da Construtora Cidade concluíram a duela de arranque do apoio 3, e trabalham na execução de ferragens e formas da aduela de arranque do apoio 2.

Em breve será realizada a montagem da treliça de balanços sucessivos do apoio 3 que será montada.

Os trabalhos para a construção da estrutura avançam a cada dia. O Deracre segue avançando com obras em todo o estado, no intuito de garantir maior e melhor mobilidade para mais acreanos.

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“Tampinha” Bittar promove torneio neste domingo, 15, no Quinari, para ajudar em cirurgia de amigo

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O ex-vereador “Tampinha” Bittar promove neste domingo, 15, no campo de futebol do 12, na BR-317, ao lado da penitenciária do Quinari, um torneio de futebol. O objetivo é juntar recursos para ajudar a custear a cirurgia de um conterrâneo deles muito querido, o Valdemar Canuto (foto).

Na verdade, não acontecerá apenas o torneio de futebol, mas um dia inteiro de atividades, como bingos, torneio de sinuca e futebol feminino. Uma banda fará som ao vivo. A Polícia Militar estará dando total apoio ao evento beneficente, uma marca naquela comunidade, que tem outras pessoas de bom coração também, além do “Tampinha”.

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