Estado publica decreto que estabelece jornada de trabalho dos órgãos administrativos

Por Ingrid Andrade

O governo do Acre publicou em uma edição extra do Diário Oficial, o decreto n.º 11.391, que estabelece o expediente administrativo e atendimento ao público nos órgãos e entidades do Poder Executivo. O novo decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, revoga o de n.º 11.065, de 1º de junho de 2022.

De acordo com documento, o horário de expediente administrativo e de atendimento ao público dos órgãos e entidades do Poder Executivo continuará sendo das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, sendo que a jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas será de sete horas ininterruptas, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão.

Além disso, o artigo 4º do decreto n.º 11.391 determina que os serviços públicos essenciais devem continuar garantidos em período integral pelos órgãos e entidades do Estado. Já o artigo 5º estabelece que o Sistema PontoWeb, instituído pelo decreto n.º 4.730, de 2 de dezembro de 2019, deve atender aos horários determinados.

Com a publicação do decreto n.º 11.391, espera-se maior organização e eficiência no atendimento ao público nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.