Exoneração de João Paulo Setti é um ataque a PGE por meio de “ilação requentada”, dizem procuradores

Amazônia Agora

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quarta-feira, 3, para manifestar o repúdio quanto ao teor da coletiva de imprensa convocada e conduzida pelo Vice-Governador do Estado, Major Rocha, que anunciou a exoneração do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti.

De acordo com nota assinada pelos procuradores do Estado, a decisão de Rocha manifesta discordância em relação ao entendimento do governador Gladson Cameli, que está em viagem à Europa, para participar da COC 26.

“O ato de exoneração da autoridade máxima da Procuradoria-Geral do Estado, instituição permanente e essencial à justiça, pelo Vice-Governador, atrelando o ato a falsas ilações recentemente “requentadas”, em manifesta contrariedade ao entendimento do Governador do Estado, ausente do país em viagem oficial, atenta contra o Estado Democrático de Direito e prejudica o regular funcionamento da instituição, que jamais deve ser utilizada como instrumento ou alvo para a resolução de conflitos de natureza político-pessoal, notadamente quando públicos e notórios, sob pena de configuração de abuso de autoridade.”, diz trecho do posicionamento da Apeac.

A Associação repudia que mais uma vez o procurador-geral do Estado e a PGE sejam alvos de ataques de autoridades constituídas, em absoluta discrepância com a verdade dos fatos. Os procuradores reforçam que estudarão todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis que se mostrem necessárias à preservação e/ou o restabelecimento da imagem e honra da Procuradoria-Geral do Estado e dos membros da carreira de Procurador do Estado, reforçando, por fim, que não poupará esforços para garantir a manutenção do respeitável histórico conquistado em décadas de defesa da legalidade e dos demais princípios da administração pública.

*LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA*:

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), por deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária, vem manifestar publicamente o seu repúdio quanto ao teor da coletiva de imprensa convocada e conduzida na data de hoje, 03 de novembro, pelo Vice-Governador do Estado, Wherles Rocha, que, no exercício temporário da Chefia do Poder Executivo, e em manifesta discordância ao Governador do Estado, decidiu exonerar o Procurador-Geral do Estado.

O ato de exoneração da autoridade máxima da Procuradoria-Geral do Estado, instituição permanente e essencial à justiça, pelo Vice-Governador, atrelando o ato a falsas ilações recentemente “requentadas”, em manifesta contrariedade ao entendimento do Governador do Estado, ausente do país em viagem oficial, atenta contra o Estado Democrático de Direito e prejudica o regular funcionamento da instituição, que jamais deve ser utilizada como instrumento ou alvo para a resolução de conflitos de natureza político-pessoal, notadamente quando públicos e notórios, sob pena de configuração de abuso de autoridade.

Nesse sentido, a APEAC repudia que mais uma vez a PGE/AC, na condição de Órgão essencial ao funcionamento da justiça, e o seu Procurador-Geral do Estado, sejam alvos de ataques de autoridades constituídas, em absoluta discrepância com a verdade dos fatos, de sorte que estudará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis que se mostrem necessárias à preservação e/ou ao restabelecimento da imagem e honra da Procuradoria-Geral do Estado e dos membros da carreira de Procurador do Estado, reforçando, por fim, que não poupará esforços para garantir a manutenção do respeitável histórico conquistado em décadas de defesa da legalidade e dos demais princípios da administração pública.

Rio Branco – AC, 03 de novembro de 2021.

ANDREY HOLLANDA
Presidente da APEAC