Levantamento mostra que 18 cidades acreanas furaram “fórmula de Toffoli” para controlar emendas

Um levantamento divulgado pelo Portal Poder 360 nesta semana mostra que 18 cidades acreanas receberam emendas em valor total superior a 50% da parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a que cada uma tem direito.

Apelidado de “Fórmula Toffoli”, a regra limitava municípios a receberem emendas em valor total superior a 50% da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que cada um tem direito.

Os dados revelam que, em 2023, essas cidades acreanas se recusaram a se enquadrar nesse limite proposto. Destas, destaca-se Sena Madureira, que alcançou um impressionante percentual de 171% em relação ao FPM. Tarauacá e Assis Brasil também se destacam, com percentuais de 105% e 164%, respectivamente. O comportamento evidencia uma busca por autonomia na gestão dos recursos públicos por parte dessas localidades.

A regra proposta por Toffoli tinha como intuito conter distorções decorrentes do aumento significativo na distribuição de verbas federais via emendas parlamentares. No entanto, ao não ser incorporada ao acórdão da decisão, 168 municípios de todo o país, incluindo os 18 do Acre, optaram por furar esse limite, indicando um descompasso entre as aspirações locais e as diretrizes nacionais.

A situação ganha contornos ainda mais complexos ao observar que 168 dessas cidades, dentre as quais várias do Acre, receberam emendas que superaram 100% do valor destinado pelo FPM.