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Ministério Público ajuíza ação por improbidade administrativa contra Rocha e policial militar

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em

Agência MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ajuizou, nesta segunda-feira (09), ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-governador do Acre, Wherles Fernandes da Rocha, e a policial militar Raquel Santos de Souza Cunha, tendo como litisconsorte o Estado do Acre, com pedido de declaração de nulidade de ato administrativo e concessão de tutela antecipatória e incidental.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Mendoza, aponta que, por meio do Decreto nº 6.014, de 25 de maio de 2020, o vice-governador, enquanto chefe do Poder Executivo Estadual em Exercício, agiu em benefício da policial militar, anulando todas as sanções que lhe foram impostas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, sob o argumento de injustiça, destituído de requisitos legais constituidores dos pressupostos necessários estabelecidos para sua existência e validade.

O inquérito civil foi instaurado após denúncia formulada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, mediante Nota de Repúdio, veiculada em um site jornalístico local. As investigações apuraram que a policial militar, entre os anos de 2018 e 2019, respondeu quatro Procedimentos Apuratórios de Comunicação Disciplinar (PACD).

O texto da Promotoria ressalta que, conforme a documentação analisada, todos os PACDs, versando sobre fatos diversos, ocorridos em épocas distintas, com aplicação de sanções de níveis diferenciados, seguiram as diretrizes legais preceituadas no art. 10 e seguintes, do Decreto nº 286, de 08 de agosto de 1984 (Regulamento Disciplinar da PMAC), assegurado à requerida ampla defesa, e contraditório, inclusive com interposição de Recursos, por parte da mesma, ao Comando Geral da PMAC.

O MPAC reforça que a anulação das punições impostas à policial militar ocorreu sem instauração prévia de processo administrativo, impossibilitando, dessa forma, a consecução da garantia ao contraditório e à ampla defesa da Corporação Militar, constituindo ato inquinado de nulidade, decorrente de sua inconstitucionalidade.

Dessa forma, o MPAC requer a concessão liminar da Tutela de Urgência Antecipada Incidental declarando-se a suspensão dos efeitos inválidos e ilegais do decreto, inquinado por vício insanável de inconstitucionalidade e ilegalidade, até decisão de mérito da demanda. Postula, ainda, a procedência dos pedidos, com a declaração da nulidade do decreto e a condenação dos requeridos pela prática de ato de improbidade administrativa.

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Acre registra 310 novos casos de Covid-19 nesta quinta-feira

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Agência AC

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou 310 novos casos de infecção por coronavírus nesta quinta-feira, 20 de janeiro. O número de infectados subiu para 91.781 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 261.772 notificações de contaminação pela doença, sendo que 169.843 casos foram descartados e 148 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 86.731 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 27 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Até o fechamento deste boletim, das oito pessoas internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), quatro não tomaram nenhuma dose dos imunizantes contra covid-19, uma tomou apenas uma dose e três tomaram duas doses da vacina.

Nenhum óbito foi registrado nesta quinta-feira, 20 de janeiro, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 1.854 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_20_01_2022_PARCIAL

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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POLÍTICA

Servidora desmente deputada federal e nega sofrer perseguição na gestão da Fundhacre

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A Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), vem a público repudiar a matéria publicada pelo site Acre in Foco, onde alega falsos acontecimentos na unidade, e usa nome de servidora abordando perseguição no Hospital, como o remanejamento da enfermeira Luiza Medeiros do Hospital do Idoso.

De acordo com o site a mudança na administração do Hospital, ocorreu pelo fato da enfermeira supostamente ter recebido a deputada Mara Rocha na Fundhacre. Todavia, Luiza Mederios afirma que estava de férias e nunca teve contato com a parlamentar.

“Primeiramente, gostaria de deixar claro que eu nunca tive contato com a Mara Rocha, estou perplexa por usarem meu nome dessa forma com informações irresponsáveis que faltam com a verdade, sendo que eu estava até de férias, eu respeito e apoio qualquer decisão da direção da presidência. Já estou em contato com advogado, vou entrar com medidas judiciais cabíveis, as pessoas precisam respeitar o nome dos outros, meu nome é limpo, sou honesta e tenho caráter e não compactuo com esse tipo de politicagem”, destaca Luiza.

Ao mencionar sobre a mudança no Hospital do Idoso, Luiza deixa claro, que todo o trabalho na unidade hospitalar, durante a atual gestão vem sendo pautado pelo respeito e diálogo.

“Tenho total respeito pelo nosso presidente João Paulo Silva, que sempre respeitou o meu trabalho no Hospital do Idoso. Ele é capacitado, inteligente e luta pelo melhor do Hospital que em pouco tempo, já fez muitas benfeitorias na unidade, vemos o quanto ele tem se esforçado pelo melhor de todos, é um gestor que tem visão, me sinto é lisonjeada, por fazer parte dessa gestão, continuo contribuindo profissionalmente à gestão da Fundhacre”, encerrou a enfermeira.

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ACRE

Com avanço da Covid-19 e Influenza, Paróquia de Epitaciolândia mantém programação para o São Sebastião

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Fotos: Arquivo Alexandre Lima

A paróquia de São Sebastião de Epitaciolândia, localizada a 240km da capital do Acre, estará mantendo sua programação para esta quinta-feira, dia 20, quando se celebra o dia do Santo, que é padroeiro de vários municípios do Estado acreano.

Diferente do município de Xapuri, que irá realizar uma carreata ao invés da procissão que está suspensa pelo segundo ano consecutivo devido a pandemia, a programação será mantida em Epitaciolândia.

Durante a tarde desta quinta-feira, acontecerá quatro missas em Xapuri e em Epitaciolândia, será apenas uma a partir das 15 horas. Em seguida, haverá a procissão a pé (peregrinação) pelas principais ruas do centro comercial, retornando para a Igreja.

A programa do dia do padroeiro de Epitaciolândia, teve início no mês de janeiro com várias atividades, além de novenários do dia 11 até esse dia 19. No decorrer do dia de hoje e a noite, acontecerá o tradicional arraial, bingo, além de eventos esportivos e festa de rodeio com escolha da rainha.

Lembrando que todos devem manter os cuidados sanitários, como usar máscara e álcool em gel e se possível, o distanciamento. Segundo foi informado, o bingo será realizado via on-line, uma forma de evitar aglomeração.

[Alexandre Lima/ O Alto Acre]

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