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Ministério Público ajuíza ação por improbidade administrativa contra Rocha e policial militar

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Agência MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ajuizou, nesta segunda-feira (09), ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-governador do Acre, Wherles Fernandes da Rocha, e a policial militar Raquel Santos de Souza Cunha, tendo como litisconsorte o Estado do Acre, com pedido de declaração de nulidade de ato administrativo e concessão de tutela antecipatória e incidental.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Mendoza, aponta que, por meio do Decreto nº 6.014, de 25 de maio de 2020, o vice-governador, enquanto chefe do Poder Executivo Estadual em Exercício, agiu em benefício da policial militar, anulando todas as sanções que lhe foram impostas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, sob o argumento de injustiça, destituído de requisitos legais constituidores dos pressupostos necessários estabelecidos para sua existência e validade.

O inquérito civil foi instaurado após denúncia formulada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, mediante Nota de Repúdio, veiculada em um site jornalístico local. As investigações apuraram que a policial militar, entre os anos de 2018 e 2019, respondeu quatro Procedimentos Apuratórios de Comunicação Disciplinar (PACD).

O texto da Promotoria ressalta que, conforme a documentação analisada, todos os PACDs, versando sobre fatos diversos, ocorridos em épocas distintas, com aplicação de sanções de níveis diferenciados, seguiram as diretrizes legais preceituadas no art. 10 e seguintes, do Decreto nº 286, de 08 de agosto de 1984 (Regulamento Disciplinar da PMAC), assegurado à requerida ampla defesa, e contraditório, inclusive com interposição de Recursos, por parte da mesma, ao Comando Geral da PMAC.

O MPAC reforça que a anulação das punições impostas à policial militar ocorreu sem instauração prévia de processo administrativo, impossibilitando, dessa forma, a consecução da garantia ao contraditório e à ampla defesa da Corporação Militar, constituindo ato inquinado de nulidade, decorrente de sua inconstitucionalidade.

Dessa forma, o MPAC requer a concessão liminar da Tutela de Urgência Antecipada Incidental declarando-se a suspensão dos efeitos inválidos e ilegais do decreto, inquinado por vício insanável de inconstitucionalidade e ilegalidade, até decisão de mérito da demanda. Postula, ainda, a procedência dos pedidos, com a declaração da nulidade do decreto e a condenação dos requeridos pela prática de ato de improbidade administrativa.

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ACRE

Acre segue vendendo o litro do Diesel mais caro do país, aponta levantamento

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Novo levantamento feito pela plataforma Ticket Log em postos de combustíveis, aponta que o Acre segue com o litro do diesel (comum e S-10) mais caro do país. Segundo a plataforma, na primeira quinzena de setembro, os postos acreanos comercializaram o litro entre R$ 5,721 e R$ 5,737.

Os valores do Acre estão a cima da média para a região norte: diesel a R$ 5,097, e o diesel S-10, a R$ 5,181. O estado do Paraná, tem o preço médio mais baixo registrado pelos postos, a R$ 4,484, o tipo comum e R$ 4,518 o S-10.

A plataforma apurou que em todas as regiões brasileiras, tanto o diesel comum quanto o tipo S-10 apresentaram aumentos no preço médio no início de setembro. Um aumento de 1,54% em relação ao mês anterior, em agosto.

Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil explica o motivo. “Mesmo sem reajustes nas refinarias desde julho, o preço do diesel segue de forma consecutiva avançando em todo o território nacional. Entre os fatores que contribuem para esse comportamento de alta do combustível, está o reflexo do aumento da mistura de biodiesel de 10% para 12%, como também o aumento no biodiesel de 3,6%”, explica.

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POLÍTICA

Prevista para acontecer em novembro, Conferência da UNALE confirma participação do legislativo acreano

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) confirmou presença na Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que, neste ano, acontece entre os dias 24 e 26 de novembro, em Campo Grande (MS).

Considerado o maior evento do parlamento na América Latina, que envolvendo parlamentares de todos os estados brasileiros, a Conferência da UNALE já confirmou presença dos representantes do Acre. No total, é aguardada a presença de 1.143 deputados brasileiros.

Uma novidade desta edição é a participação de autoridades dos Estados Unidos, Europa, Chipre e Taiwan, que miram a construção de oportunidades de estreitar laços.

Nesta semana, o deputado Luiz Tchê (PDT), representando os pares acreanos, marcou presença na solenidade de lançamento ocorrida em um shopping de Campo Grande. Na ocasião, foi enfatizada a realização de uma nova eleição para a presidência da entidade.

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POLÍCIA

Corpo de jovem vítima de acidente de trânsito é liberado do IML

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O corpo do jovem Cremildo Loai da Silva, de 25 anos, vítima de acidente de trânsito, foi liberado na tarde desta sexta-feira, 17, do Instituto Médico Legal de Rio Branco. Cremildo, como era mais conhecido, morreu no período da manhã quando era transportado para Rio Branco em uma ambulância.

Cremildo se envolveu em um acidente de trânsito no ramal da linha 1, no projeto Caquetá, localizado no km 72 da BR-317. A vítima, que trafegava numa motocicleta, bateu de frente com um caminhão boiadeiro.

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