Connect with us

POLÍTICA

MPAC apura nepotismo entre Prefeitura e Câmara de Vereadores em Tarauacá

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou nessa quarta-feira (13) procedimento preparatório para apurar a prática de ilegalidades por parte da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, em virtude da nomeação de parentes do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Francisco Feitoza Batista, e de outros vereadores para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal.

No documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC destaca que, em resposta à um ofício, recebeu informações da Prefeitura Municipal de Tarauacá afirmando ter conhecimento do parentesco, com a prefeita, vice-prefeito e vereadores, incluindo o presidente da Câmara, de oito ocupantes de cargos comissionados ou com função gratificada na gestão municipal.

Das pessoas da lista, sete têm parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com vereadores da base de apoio político da prefeita, e somente os vereadores declaradamente da oposição não têm parentes nomeados pela chefe do Executivo.

Segundo o MPAC, o fato denota uma “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo, e fragiliza a independência do Poder Legislativo Municipal em relação à Prefeitura Municipal, violando a um só tempo os princípios da moralidade e da impessoalidade, os quais impõe ao gestor não fazer seu ou de alguns, aquilo que é de todos.

O texto da Promotoria cita precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar em Reclamação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e suspendeu a eficácia do ato de nomeação do sobrinho de um vereador de Cristais Paulista para o cargo em comissão de diretor de Planejamento Territorial da Prefeitura daquele município.

“A Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo cruzado, não foi uma carta branca para qualquer tipo de nomeação de parentes de qualquer dos Poderes da República, devendo a configuração do nepotismo ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual ‘troca de favores’, apoios políticos ou fraude à lei, independentemente da existência de designações recíprocas”, explica o promotor de Justiça.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

ELEIÇÕES

Márcia Bittar participa da Caminhada da Esperança no bairro Calafate

Publicado

em

Por

Na manhã desta quinta-feira, 18, Márcia Bittar (PL), pré-candidata ao Senado Federal, acompanhada da militância dos partidos que formam a coligação “A Esperança de um Acre Melhor Começa Agora”, participou da Caminhada da Esperança que ocorreu desta vez no bairro Calafate.

“Me sinto muito feliz em andar pelas ruas da nossa capital, estou sendo muito bem recebida onde vou, aqui no Calafate não foi diferente, eu vejo no olhar de cada pessoa que converso a necessidade de uma verdadeira mudança na nossa política”, disse Márcia.

A candidata fez questão de visitar todos os comércios e conversou com os comerciantes sobre as suas principais queixas e problemas enfrentados.

“Criminalidade, roubos e furtos nos comércios são as maiores queixas não só dos empresários do Calafate mas de toda a nossa cidade, todos querem uma maior segurança para poder trabalhar em paz, gerando emprego e renda. Me coloquei à disposição para lá em Brasília, ao lado do nosso presidente Jair Bolsonaro, investir na segurança pública acreana”, argumentou Márcia Bittar.

[Assessoria de Imprensa]

Continue lendo

ELEIÇÕES

No Acre, nenhum candidato solicitou nome social para aparecer na urna eletrônica

Publicado

em

Por

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Dados do Sistema de Candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultado pelo AcreNews, revelam que nenhum dos 529 candidatos ou candidatas do Acre solicitou o pedido de inclusão do nome social.

Em todo o país, 34 concorrentes (sete homens e 27 mulheres) ao pleito de outubro solicitaram a inclusão do nome social nas urnas. Em porcentagem, representa 0,12% do número total de candidaturas homologadas junto ao TSE.

Nome social é aquele pelo qual as pessoas transgênero, travestis e transexuais preferem ser identificadas na sociedade. O uso do nome social em candidaturas bem como no título de eleitor foi possível a partir de 2018.

Continue lendo

ELEIÇÕES

Homem de 87 anos é candidato mais velho e mulher de 19 a mais nova das Eleições no Acre

Publicado

em

Por

Por Wanglézio Braga / Fotos: Reprodução

Um indígena de 87 anos e uma jovem de 20 anos, respectivamente, contemplam os extremos das idades dos candidatos das “Eleições 2022” no Acre. Em consulta ao registro do Sistema de Candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o AcreNews verificou que ambos concorrem a uma das 24 cadeiras na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).

Gleyciane Holanda do Nascimento, de 19 anos, é a candidata mais jovem. Em seu registro no TSE, consta que ela nasceu em Rio Branco, possui ensino superior, parda, solteira e não declarou bens em seu nome. Holanda é do partido Cidadania federalizou com o PSDB. Ela fará 20 anos no próximo dia 21 de agosto.

João Francisco Ferreira, que atende pela alcunha política de João de Deus, de 87 anos, é o candidato mais idoso. Ele nasceu em Mâncio Lima, no dia 12 de julho de 1935. Possui ensino médio completo. Ferreira é viúvo e aposentado. João declarou à Justiça Eleitoral que é indígena. Seu partido é o União Brasil. Nenhum bem foi cadastrado no sistema.

Apesar de constarem candidaturas junto ao Sistema do TSE, ambos aguardam julgamento dos respectivos pedidos.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas