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POLÍTICA

Aprovado PL de Pedro Longo que cria Estatuto do Desenvolvimento e da Liberdade Econômica no Acre

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Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei do deputado Pedro Longo que cria o Estatuto do Desenvolvimento e da Liberdade Econômica do Estado do Acre.

O projeto foi precedido de um amplo debate com representantes dos setores empresariais e contou com o apoio e incentivo do presidente da Junta Comercial, Jurilande Aragão.

A medida que agora segue para sanção governamental é uma das maiores conquistas para empreendedores do Acre e um avanço significativo para a economia.

O estatuto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Também propõe a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“São considerados atos públicos de liberação das atividades econômicas, para fins de aplicação das disposições da Lei, a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da Administração Pública como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo e assemelhados”, diz um trecho do PL.

O parlamentar que tem como uma de suas principais bandeiras o apoio à iniciativa privada destaca a aprovação como uma vitória de todos os acreanos, especialmente daqueles que dedicam suas vidas a empreender. Longo acrescentou que o projeto contribui para a geração de emprego e renda.

O objetivo é simplificar os procedimentos junto à administração pública para a abertura e encerramento de empresas no Estado, constituindo um marco fundamental em defesa da livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica”, enfatizou o líder do Governo.

“Precisamos criar um ambiente favorável ao incremento da atividade empresarial em nosso Estado, readequando a burocracia estatal e, em última análise, trazendo desenvolvimento econômico, emprego e renda para a população acreana”, finalizou.

[Assessoria]

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que acaba com saidinha de criminosos presos, PT, PSB, PSOL e PC do B votam contra

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Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional.

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

[Folha da Política]

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ELEIÇÕES

Coligação do governador Gladson Cameli ‘invade” avenida Sobral, na Baixada, e abre campanha à reeleição

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Evandro Cordeiro

A coligação “Avançar para fazer mais”, liderada pelo governador Gladson Cameli (PP), tomou a avenida Sobral na primeira caminhada da campanha agora há pouco. O governador está acompanhado da sua vice, senadora Mailza Gomes (PP), do candidato ao senador Ney Amorim e de candidatos a deputado federal e estadual. A coordenação da campanha não informou a segunda agenda, nesta sexta-feira, 19.

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ELEIÇÕES

Márcia Bittar participa da Caminhada da Esperança no bairro Calafate

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Na manhã desta quinta-feira, 18, Márcia Bittar (PL), pré-candidata ao Senado Federal, acompanhada da militância dos partidos que formam a coligação “A Esperança de um Acre Melhor Começa Agora”, participou da Caminhada da Esperança que ocorreu desta vez no bairro Calafate.

“Me sinto muito feliz em andar pelas ruas da nossa capital, estou sendo muito bem recebida onde vou, aqui no Calafate não foi diferente, eu vejo no olhar de cada pessoa que converso a necessidade de uma verdadeira mudança na nossa política”, disse Márcia.

A candidata fez questão de visitar todos os comércios e conversou com os comerciantes sobre as suas principais queixas e problemas enfrentados.

“Criminalidade, roubos e furtos nos comércios são as maiores queixas não só dos empresários do Calafate mas de toda a nossa cidade, todos querem uma maior segurança para poder trabalhar em paz, gerando emprego e renda. Me coloquei à disposição para lá em Brasília, ao lado do nosso presidente Jair Bolsonaro, investir na segurança pública acreana”, argumentou Márcia Bittar.

[Assessoria de Imprensa]

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