No Acre, emissoras de rádio e TV são autorizadas a prorrogar propagandas partidárias até meia-noite

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Uma Petição Civil protocolada pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) repercutiu pela autorização da prorrogação da exibição das inserções da propaganda partidária até a meia-noite nas rádios e televisões do estado.

Em decisão, o TSE havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados. Mas, faltavam ainda as autorizações por parte dos estados.

Assim como houve autorização no Acre, a medida também alcança o Amazonas, Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Roraima. A prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras.

Para o rádio, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, as emissoras devem observar os requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

Flávio Lara em publicação da entidade defende que as “autorizações concedidas por todos os TREs do país, e do próprio TSE, a pedido da ABERT, demonstram a inquestionável necessidade de prorrogação do horário para que as emissoras possam conciliar a grade de programação com as exigências legais”.

No Acre, a petição protocolada pela ABERT no Tribunal Regional Eleitoral foi feita sob o número 0600041-13.2022.6.01.0000. O relator do processo foi o desembargador Francisco Djalma. A decisão foi proferida na semana passada.