No Bujari, vereadores passam a contar com Cota de Combustível no valor de R$ 500 reais

Por Wanglézio Braga

Os vereadores da Câmara Municipal do Bujari passam a contar a partir de hoje (27) do “bolsa” combustível. Uma resolução assinada pelo presidente da Mesa Diretora, James Nascimento, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), regulamenta o benefício de R$ 500 reais mensais de cota de combustível.

Segundo a resolução, o prazo para abastecimento até o último dia do mês corrente, sendo que a quantidade abastecida será debitada da cota mensal disponível. A cota de combustível mensal não é cumulativa, portanto, a utilização parcial da mesma não transfere o saldo acumulado para o mês subsequente.

“A cota de combustível não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, ou outras eventuais cotas”, informa a Câmara.

Ficam impedidos de receber a cota, os vereadores que estão investidos no Cargo de Secretário Municipal, Estadual, Equivalente ou Superior, ainda que opte pela remuneração do mandato; Que licenciar-se sem remuneração, por motivo de interesse particular; Que licenciar-se com remuneração, por motivo de doença; Cujo suplente esteja no exercício do mandato.

“A Cota Mensal ora implementada deverá ter finalidade específica para atender a Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Bujari, com abastecimento de automóveis dos senhores vereadores ou a sua disposição, a serviço do Poder Legislativo, na forma das orientações do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, regulamenta um dos artigos da resolução.