PL que restringe as saídas temporárias de criminosos será votado em comissão presidida por Senador acreano

Por Wanglézio Braga

Senador da República eleito pelo Estado do Paraná, Sérgio Moro (UB), anunciou nesta semana que a Comissão de Segurança do Senado que é presidida pelo senador do Acre, Sérgio Petecão (PSD) vai votar no próximo mês, em fevereiro, quando retornar do recesso, uma lei que restringe as saídas temporárias de criminosos.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no PL 2.253/2022.

Na fala, Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto no domingo (7), em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.

A matéria também segue foi apresentada na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), conhecida como “saídões” de Natal, Ano Novo e de outras datas festivas. Segundo Bibo Nunes, o direito previsto na Lei de Execução Penal não traz benefícios à população e prejudica o combate à criminalidade.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e vai ser analisado, agora, pela Comissão de Constituições e Justiça.