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Prefeitura de Assis Brasil vai doar lotes de terrenos para famílias carentes

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Uma lei publicada hoje (13) no Diário Oficial do Estado (DOE) autoriza a Prefeitura de Assis Brasil a doar 40 lotes de terrenos de seu patrimônio às famílias carentes do Município. A Lei aprovada mediante Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, foi assinada posteriormente pelo prefeito Jerry Correia (PT). 

Os lotes de terreno são de 360 m² cada, totalizando 14.400 m², pertencentes ao patrimônio do Poder Público Municipal, às famílias carentes do Município. As terras estão localizadas à margem direita do Ramal da Pedreira, dentro do Perímetro Urbano da Cidade de Assis Brasil.

Para serem beneficiadas, as famílias vão realizar um cadastro junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social mediante Comissão multidisciplinar composta por profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais. Terão preferência membros cadastrados no CadUnico do Governo Federal, não ter recebido do Município, anteriormente, a doação de lote de terreno ou casa para moradia.

Agentes públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios ou quem já tenha recebido do Município, anteriormente, a doação de terreno ou casa para moradia, ficam impedidos de receber o terreno.

Uma das regras que devem ser cumpridas pelos beneficiários é que “fica vedada a venda, doação, permuta, dar em garantia ou fiança do imóvel para terceiros por um período de 10 anos desde a data de assinatura do termo de doação”.

Em caso de falecimento do titular do imóvel, “o bem deverá ser destinado aos herdeiros e/ou sucessores legais”. “Fica concedido um prazo de cinco anos para que os donatários construam as benfeitorias no imóvel para fins de moradia e, caso não sejam feitas as benfeitorias especificadas no prazo estabelecido, o imóvel deverá ser devolvido ao Município”, completa o dispositivo.

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Governo segue com entrega de cestas básicas para comunidades ribeirinhas e indígenas

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Agência AC

No fim da tarde desta quinta-feira, 21, o eixo central da praça Hugo Poli, que fica na cidade de Brasileia, na região do Alto Acre, foi local de mais uma ação da gestão Gladson Cameli. Trata-se de uma iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), que auxilia moradores de comunidades ribeirinhas e indígenas, com a entrega de cestas básicas.

Como parte da programação da Carreta Ambiental, que está no município, com diversas atividades voltadas aos órgãos ambientais, foram destinadas 200 cestas básicas, contemplando 100 ribeirinhos e 100 indígenas, que foram atingidos pelas alagações ou pela crise social e financeira, provocada pela pandemia da Covid-19.

Moradores de comunidades ribeirinhas e indígenas receberam as cestas básicas. Foto: Sérgio Ronney/Secom

“Seguimos com mais uma etapa de entrega de cestas básicas para esta população que sofre com os efeitos devastadores da pandemia, e de fenômenos naturais, como é o caso das cheias do rios e igarapés. Além de Brasileia, o governo Gladson Cameli também auxiliou moradores de Assis Brasil, com 200 cestas básicas”, relata o titular da Semapi, Israel Milani.

O gestor informa que a aquisição desses itens é por meio de recurso não reembolsável, proveniente do Programa REM Acre Fase II (REDD Early Movers – em português: REDD+ para pioneiros), uma parceria entre Estado, via Semapi, com a República Federal da Alemanha e o Reino Unido por meio do KfW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha).

“A verba é destinada como pagamento por resultados da Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Assim, adotamos essa estratégia, da distribuição das cestas, como uma medida emergencial motivada pela pandemia”, informou Milani.

Aquisição das cestas é feita por meio de recurso não reembolsável, proveniente do Programa REM. Foto: Sérgio Ronney/Secom

O pescador Antônio Nascimento Paiva, conhecido popularmente como Morcego, tradicional peixeiro do município, foi um dos contemplados com a cesta básica. “Fico agradecido ao governo pela doação dessa cesta, pois ela vai ajudar bastante, pois nessa pandemia, as coisas ficaram mais difíceis pra mim e para os demais pescadores”, disse.

A indígena Clemilda da Silva Jaminawa, também este presente na praça Hugo Poli para receber a sua cesta básica. “Quero agradecer a todos que estão nos ajudando. Estávamos precisando, principalmente agora, com esse período com Covid-19”, falou.

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Usuários reclamam da operadora Claro em Tarauacá

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Em menos de 24 horas a operadora da Claro passou por novas interrupções nas ligações, muitas falhas no sinal e problemas com conexão na internet 4G.

Indo e voltando “fora do ar” a situação começa a preocupar usuários da operadora que ficam “na mão” com a ineficiência de serviços. Ficou cerca de seis horas sem sinal.

Os celulares apresentam problemas onde apenas ligações de emergências podem ser realizadas.

A operadora ainda não se manifestou sobre a situação.

Por Gilson Amorim, Extra do Acre

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Em Feijó, Bombeiros resgatam uma Anta vagando pelas ruas da cidade

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Mais um animal silvestre foi resgatado pela unidade do Corpo de Bombeiros de Feijó. A ocorrência da vez foi uma Anta (Tapirus terrestris) que vagava pelas ruas da cidade na noite desta terça-feira (19). Segundo a autarquia, os militares foram acionados, pelo telefone (193), por moradores do bairro Zenaide Paiva que manifestaram preocupação quanto aos cachorros que estariam atacando o bicho.

O animal foi encontrado, após buscas pela região, sem nenhum ferimento. Aparentando ser saudável, a Anta adulta pesava em torno de 150 kg. Populares informaram que o bicho era de estimação e que o dono morava nas proximidades do bairro.

“Localizado o proprietário, o mesmo falou que sua Anta é extremamente dócil e que estaria de acordo em doá-la para alguma entidade que pudesse cuidar do Animal, pois não está tendo condição e nem disponibilidade para cuidar”, informou a equipe em sua rede social.

Com essa informação, os Bombeiros se prontificaram em ajudar a encontrar um local adequado para receber o animal. Vale lembrar que a cidade não dispõe de um centro específico que possa acolher animais feridos ou que foram abandonados por seus criadores.

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