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POLÍTICA

Secretários de Meio Ambiente da Amazônia se reúnem para traçar combate à queimadas

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Agência AC

O governo do Acre, representado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Israel Milani, participou de agendas ambientais em Brasília, na terça-feira, 24, e quarta, 25, para traçar estratégias de combate ao desmatamento e queimadas ilegais. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e a equipe da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais reuniram-se presencialmente com os secretários de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e a equipe da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais reuniram-se presencialmente com os secretários de Meio Ambiente dos nove estados da Força-Tarefa da Amazônia Legal. Foto Daniel Paiva/MMA

“Estamos acompanhando de perto as ações nos estados e fazendo o possível para realizar um trabalho integrado de combate aos ilícitos ambientais”, disse o ministro Joaquim Leite.

O secretário Israel Milani falou sobre as ações desenvolvidas no Acre: “Estamos com diversas ações de comando e controle nas unidades de conservação e atuamos em parceria com as instituições que estão em campo, fiscalizando e coibindo os ilícitos, a exemplo do Instituto de Meio Ambiente do Acre, do Corpo de Bombeiros e secretarias municipais. Nós temos o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental e estamos descentralizando as ações para o interior do estado”.

O secretário Israel Milani falou sobre as ações desenvolvidas no Acre. Foto Daniel Paiva/MMA

O diálogo foi iniciado com um diagnóstico da situação nos estados, apresentados pelos secretários, e continuou com a abordagem de atuação das forças federais nas campanhas que estão sendo lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que contam com a participação da Força Nacional, Ibama, ICMBio, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Exército.

Como resultado, foi definida a estratégia de atuação conjunta e detalhes das ações ostensivas que serão realizadas. A reunião concluiu com a abordagem da agenda positiva para a região, com a assinatura dos acordos de cooperação técnica que integram o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, denominado “Floresta+”. O programa representa uma das iniciativas mais importantes para a remuneração dos esforços de conservação e redução do desmatamento dos proprietários rurais na Amazônia.

Alinhamento com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Os secretários de Meio Ambiente da Força-Tarefa GCF, também se reuniram na Sede do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, como parte da agenda de encontros presenciais previstos com o objetivo de abordar temas estratégicos da implementação do Plano Regional de Combate ao Desmatamento Ilegal.

No diálogo realizado com a equipe da Secretaria Executiva do Consórcio, com foco no combate aos incêndios florestais, os secretários compartilharam as suas preocupações, assim como os resultados dos estudos realizados no âmbito do GCFTF.

Conheceram os detalhes da proposta de projeto em construção e destacaram a relevância de vários elementos propostos, com destaque para as ações de coordenação com outras esferas dos governos estaduais a ao desenvolvimento de protocolos de cooperação entre estados. Como parte dos próximos passos no planejamento, recomendaram à equipe do consórcio a incorporação dos resultados dos estudos já realizados e o alinhamento com as ações dos secretários no âmbito do GCFTF, inclusive no que se refere às ações de coordenação que lideram com as instâncias pertinentes do governo federal.

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POLÍTICA

Governador Cameli manda pagar salário de janeiro na próxima sexta-feira

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Cumprindo com o calendário anual de pagamento, divulgado na terça-feira, 11 de janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o governo do Estado do Acre realiza nesta sexta-feira, 28, o pagamento dos servidores ativos da administração pública estadual.

O calendário anual de pagamento do Estado foi divulgado na terça-feira, 11, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Imagem: Decom/Seplag

Conforme divulgado no calendário anual de pagamento, os servidores inativos e pensionistas devem receber seus proventos dois dias antes dos servidores ativos, portanto o pagamento estará disponível em conta na quarta-feira, 26.

Ao todo serão 51.122 servidores do Estado que receberão seus proventos em dia, como anunciado pelo governo, sendo destes 33.009 servidores ativos, 13.891 servidores inativos e 4.222 pensionistas, e um montante de R$ 281.220.210,93 em circulação na economia local.

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POLÍTICA

Gladson assina decreto que cria programa de CNH Social

O programa vai oferecer à população de baixa renda a oportunidade de obter, adicionar ou mudar categoria da habilitação gratuitamente

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O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 24, no Palácio Rio Branco, o Programa CNH Social. Serão oferecidas 2001 vagas para a população de baixa renda  obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.

Serão aplicados cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania.

“Hoje é um dia muito feliz para nós, porque estamos não somente lançando um  programa para beneficiar pessoas de baixa renda, mas também garantindo geração de emprego para aquelas que necessitam da primeira habilitação ou adicionar a categoria”, ressaltou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

O programa vai beneficiar mais de 2 mil famílias (Foto: Diego Gurgel/Secom)

Segundo Taynara, o edital de abertura para as inscrições será publicado até o dia 15 de fevereiro. Interessados em se inscrever devem ficar atentos à próxima fase do programa, com a abertura do edital para as inscrições no certame. “Todo o processo será amplamente divulgado na mídia”, informou.

O governador Gladson Cameli falou sobre a importância do programa. ” Nós queremos ajudar a quem mais precisa. Esperamos que os beneficiados com a carteira de motorista tenham condições de arrumar um emprego e poder levar renda para as suas famílias”, declarou.

O Programa CNH Social é cumprimento de promessa do Governador Gladson Cameli Foto: Diego Gurgel/Secom

A lei de criação do programa é de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), que esteve presente no evento, e ressaltou que o projeto  foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em dezembro de 2021.

Inscrições

A próxima fase do programa será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE).  Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.

Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.

Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito,  aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Modalidades

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, divididas em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.

As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das pessoas que irão fazer a mudança para a categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.

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POLÍTICA

Deracre conclui operação tapa-buracos e estrada de Porto Acre vira um “tapete”

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), concluiu os serviços de tapa-buracos na estrada AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre.

De acordo com o presidente do Deracre, Petronio Antunes, a autarquia trabalhou em parceria com a prefeitura de Porto Acre para garantir a trafegabilidade da AC-10.

“Temos um compromisso de manter a estrada AC-10 em condições essenciais de trafegabilidade, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou o presidente.

Antunes relembra que o governador Gladson Cameli assumiu governo do Acre com as estradas abandonadas.

“Encontramos nossas estradas em péssimo estado e com a chegada do governador Gladson no governo nos foi determinado que o Deracre trabalhasse de inverno a verão para garantir os serviços de tapa-buracos nas vias”, lembrou.

Além disso, Petronio Antunes ressaltou o compromisso do governo e da bancada federal em prol dos municípios e aproveitou a oportunidade para agradecer o esforço dos parlamentares.

Governador Gladson Cameli determinou que o Deracre realizasse os serviços de tapa-buracos na AC-10. Foto: Ascom/Deracre

“Sem o trabalho de todos não seria possível. São serviços que garantem a trafegabilidade nas estradas e nossa previsão para esse ano é que sejam feitos mais investimentos do governo federal em nosso estado, para assim fornecer uma manutenção com muito mais qualidade”, enfatiza Antunes.

Os agentes técnicos do Deracre promoveram serviços de reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica. Nesta ação foi utilizada uma retroescavadeira, um rolo liso e um caminhão espargidor.

Prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, agradeceu o presidente do Deracre, Petronio Antunes, pelos trabalhos realizados no município. Foto: Luy Andriel/Ascom Deracre

“Agradeço primeiramente a essa parceria entre Estado, município e comunidade, pois sem isso a ação não seria possível. Quero frisar que essa estrada melhorou bastante graças à execução de serviços essenciais do Deracre e às obras do governo em Porto Acre”, agradeceu o prefeito, Bené Damasceno.

As ações do Deracre seguem por todo o estado e visam garantir a melhoria da qualidade de vida dos acreanos, além de facilitar a trafegabilidade em todo Acre. As equipes técnicas seguem trabalhando em outras vias estaduais.

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