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Sistema Fecomércio/AC, por meio do Senac Acre, e Governo do Estado pactuam Qualifica Acre no interior do Estado

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Portal Fecomércio

“O Qualifica Acre vem com o objetivo principal de disponibilizar cursos de qualificação profissional e melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social”. Foi com estas palavras que o coordenador de Programas Sociais e Projetos Estratégicos do Senac Acre, Evandro Araújo de Aquino classificou as ações do Qualifica Acre, programa realizado em parceria junto ao Governo do Estado e que visa não apenas oportunizar vagas no mercado de trabalho, mas dar condições e possibilidades de renda no período pós-pandêmico. Nesta semana, integrantes da Fecomércio/AC e do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), se reuniram com gestores de Sena Madureira, Bujari, Plácido de Castro, Cabipaxa e Acrelândia para pactuar os cursos junto às prefeituras.

De acordo com o coordenador, além de dar mais chances no ingresso no mercado de trabalho, o Qualifica Acre dá a profissionalização adequada para que o trabalhador consiga se tornar – caso deseje – autônomo, principalmente nas áreas de moda, beleza, gastronomia e informática.

“O Programa prevê 4.290 vagas nos 22 municípios do Acre, em 173 turmas e 27 cursos. Por isso, a Federação do Comércio, por meio do Senac, juntamente com representantes do Governo do Estado, estão indo em todas as cidades para pactuação junto aos gestores municipais e representantes locais das Secretarias de Assistência Social para, a partir dali, poder trabalhar toda parte executiva. Até o momento, realizamos essas pactuações em Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Bujari, Sena Madueira, Plácido de Castro, Acrelândia e Capixaba”, explicou Evandro.

Ainda segundo Aquino, todos têm sido muito bem recebidos pelos gestores municipais. “Mesmo por ser um programa que não requer investimento financeiro das prefeituras, e tudo o que chega para os municípios e não há custos, está sendo abraçado de muito bom grado. Percebemos que a formação e capacitação das pessoas e, principalmente, desse público, faz com que percebamos uma boa abertura e aceitação em relação ao programa em todos os municípios”, refletiu.

O diretor de Educação Profissional do Senac Acre, Abrão Maia, reafirmou que o Sistema Fecomércio/AC, por meio do Senac Acre, mostra mais uma vez a capacidade que tem para contribuir no desenvolvimento do Acre neste momento de retomada da economia. “E este projeto tem uma importância muito grande para mostrar nossa força e a capilaridade que nós temos, tendo em vista que conseguiremos atender 22 municípios. Essa união de forças entre prefeituras, governo do Estado, Sistema Fecomércio nos deixa bastante otimistas com relação ao futuro e temos certeza que colheremos bons frutos desse projeto com essas ações que tem a capacidade de transformar a vida das pessoas mais necessitadas”, disse.

Durante a pactuação no município de Sena Madureira, a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Lima, relembrou que o município foi um dos mais atingidos pela enchente dos rios acreanos no início deste ano. “Sempre digo que a pandemia não escolheu classe nem cor. Estamos vencendo o período com o empenho do governo em garantir a vacinação para todos, porém precisamos nos preocupar com o pós-pandemia, que requer do poder público estratégias que diminuam as consequências do momento, como o desemprego, por exemplo”, disse. Ana Paula reforçou ainda que esta é uma das principais razões para a atuação em conjunto do Governo do Estado e da Fecomércio/AC.

O vice-prefeito de Sena Madureira, Gilberto Lira, agradeceu o empenho. “A prefeitura procura sempre ajudar a população de todas as formas, principalmente neste período pós-enchente e de pandemia que ainda vivemos. Contem conosco, para nós é uma grande alegria ofertar para essa juventude a possibilidade de ter uma qualificação”, diz o vice-prefeito.
Já para o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, é um motivo de alegria poder contar tanto com a parceria do governo do Estado, que tem ajudado desde o início da gestão, quanto da Fecomércio/Senac, que ofertará cursos importantes. “Nosso sentimento é de gratidão por estarmos tratando de algo que trará benefícios para nosso o município”, finalizou.

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Detran Acre suspende CNH de 48 motoristas

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou nesta terça-feira, 28, uma lista suspendendo 48 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os condutores deverão apresentar os respectivos documentos de habilitação à Divisão de Suspensão e Cassação deste Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC), quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade, ficando os infratores impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional.

A suspensão na carteira varia de 1 mês a um ano em alguns dos casos. Para terem as carteiras de volta, os motoristas terão que passar pelo período de suspensão e realizarem um curso de reciclagem.

Veja a lista aqui.

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Adoção homoafetiva: a garantia de um direito que realiza o sonho de duas mães

Companheiras de vida há 12 anos, casadas há 9, Bruna e Jorze sentiram que era hora de ter um filho. A chance de serem mães veio com a adoção, um direito garantido pela Justiça

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Bruna Jakelina e Jorze Souza têm um relacionamento que completará 12 anos no próximo mês de agosto. O amor que existe desde a adolescência alcançou um nível de amadurecimento que as fez sonharem juntas com um filho. Então, dois anos e meio após terem se inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, o que era só uma esperança, a Justiça autorizou que fosse realidade.

No entanto, antes de dar tudo certo, deu tudo errado. Bruna disse que não entendia como funcionava a adoção, “a gente tinha uma vizinha que estava grávida e ela já tinha entregue outros quatro filhos, aí ela disse que quando nascesse ia dar o dela pra gente. Ela fez isso, mas com 22 dias vieram aqui e tomaram o bebê, porque era fora da lei”.

A adoção a brasileira não obedece aos procedimentos legais exigidos em um processo de adoção e também ignora a lista de espera de muitas pessoas que estão na espera. “Sofremos muito. Como a gente estava pensando em ter um filho e uma criança apareceu, achamos que era a hora certa. Depois disso quase entramos em depressão”, relembra.

Elas contam que pensaram que o ocorrido se deu por preconceito, justamente por serem lésbicas. “O fato de eles terem tirado o bebê, achamos que tinha sido por preconceito. Até quando fizemos o cadastro, achamos que estava fazendo por fazer e que não ia realmente acontecer – ‘se já tiraram um, pra que vão dar outro?”, conta Bruna.

O final da história é facilmente presumido, já que durante o diálogo Rhávi está correndo pela sala. Ele tem o cabelo encaracolado e toda a energia de uma criança que está descobrindo o mundo. Enquanto as mães contavam sua história, ele virava uma caixa de brinquedos no chão. Tirava todos os itens até que não restasse mais nenhum guardado e daí já perdia o interesse na tarefa e ia em busca de outra novidade. “Ele é a nossa vida. Ele mudou a nossa vida completamente. Valeu a espera… eu acho que Deus tinha um propósito e ele se cumpriu agora”, enfatiza Bruna.

Jorze conta que desde o primeiro momento, quando o viram no Educandário já sentiram que seria seu filho. “Quando ligaram, a surpresa foi tão grande que a gente até se tremia. Todas as respostas eram ‘sim’. Desde a ligação, a gente sentiu uma conexão de que agora era o certo. No dia seguinte, quando a gente conheceu o Rhávi a conexão se confirmou. Aí já bateu: é nosso. É nosso filho! Quando ele abriu o sorriso pra nós,  já foi aquele amor…”, descreve o encontro.

Antes mesmo de ser definitivo, aliás no mesmo dia, o casal já foi na loja e comprou tudo para mobiliar o quartinho dele. Além delas, a criança foi celebrada pelas duas famílias, “nossas famílias adoram ele, porque ele é o único bebê. Não tivemos problemas com família, nem com preconceito, nem nada, ao contrário, com o Rhávi todos se aproximaram mais”, contou Bruna. “Hoje em dia minha mãe nem pergunta por mim mais, ela só quer notícias do neto dela”, brinca.

Rhávi teve uma grande festa para comemorar seu primeiro ano de vida e foi tudo do jeito que as mães sonharam. Ele, que é realmente o rei da casa, estava de príncipe e usava até coroa. “Quando ele chegou aqui em casa, tinha acabado de completar seis meses de idade. Então, fomos fazendo todos os ‘mêsversários’ até chegar o de um ano”, diz Jorze enquanto tirava o celular que estava no bolso para mostrar as fotos.  

O casal ainda pensa em adoção, principalmente agora, pois ambas tem a confiança de que mesmo sendo um casal formado por duas mulheres, o que poderia segundo elas, ser motivo de preconceito, é um direito que deve ser garantido. Agora sonham com uma menina. “Sentimos 100% seguras na adoção, a gente foi muito bem tratada em todo o processo, fomos bem acolhidas e tudo foi diferente. Agora a gente já passa pra outras pessoas como é adoção de verdade, como se faz da forma legal e o Rhávi é a prova de que não há preconceitos”, concluíram.

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Assessor da Fecomércio-AC comenta PL que define novos tetos do Simples Nacional

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados

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O assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, comentou na manhã desta segunda-feira, 27, sobre o Projeto de Lei (PL) 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e que é responsável por alterar os sublimites do Simples Nacional. A PL define novos tetos do Simples Nacional e dá outras providências.

Segundo Garó, de acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, os sublimites passam de R$ 81 mil para R$ 140 mil aos MEI’s, inclusive permitindo a contratação de 2 funcionários, hoje permitida somente uma contratação; de R$ 360 mil para R$ 869 mil às microempresas; e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

De acordo com o assessor, a proposta tem por objetivo corrigir os valores dos sublimites em função dos índices inflacionários ocorridos desde a promulgação da lei 123, em 2006 e, além disso, segundo o último requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Cidadania, protocolado em 24 de junho, o objetivo é fazer jus ao segmento que mais gera emprego e renda no País e respondem por quase 30% o PIB nacional.

“Uma vez apreciada favoravelmente por essa Comissão, segue para o Plenário para apreciação, o que deve ocorrer em regime de prioridade. Por conta da relevância e premência do assunto, o requerimento protocolado na casa solicita audiência pública para ouvir especialistas da área, buscando a elaboração de um texto final”, explicou Garó.

Além disso, uma grande parcela de micro e pequenos negócios, ainda segundo Egídio, na medida em que se desenvolvem e crescem, chegam rapidamente a tal faturamento, o que implica na sua remoção do Simples Nacional, fazendo com que a incidência tributária sobre suas operações aumente. Com a proposta de elevação desses sublimites, empresas com os faturamentos definidos no projeto de lei (PL), poderão permanecer enquadradas no Simples Nacional, mantendo os atuais benefícios e permitindo-lhes o crescimento e desenvolvimento esperados.

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