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ELEIÇÕES

TRE-AC alerta para o cumprimento das regras para exibição de propaganda partidária

Resolução deve ser observada pelos partidos políticos que tiveram deferida a divulgação no rádio e na televisão

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Garantindo os direitos dos partidos políticos, conforme previsto legalmente, desde fevereiro deste ano estão sendo divulgadas propagandas partidárias gratuitas em rádio e televisão. E, por isto é necessário que as normas sejam observadas.

“No Acre, temos alguns casos de partidos políticos que não ainda não apresentaram o conteúdo referente às inserções das propagandas partidárias que foram veiculadas. Estamos fazendo esse alerta, pois quem não cumprir com o que determina a Lei nº 14.291/2022 – regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 – correrá o risco de responder por crime de desobediência”, alerta o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Francisco Djalma.

Segundo a legislação, o partido político deve juntar, nos autos do processo respectivo, no PJe – em até 5 dias após a primeira veiculação de cada peça de propaganda partidária, que foi ao ar em rádio e televisão – o arquivo com o conteúdo da inserção.

A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.  

Legislação

A propaganda partidária foi restabelecida pela Lei nº 14.291/2022 e regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação de notícias comprovadamente falsas e a difusão da prática de atos que incitem a violência ou resultem em preconceito racial, de gênero e local de origem é proibida pela legislação. Além disso, pelo menos 30% do tempo do conteúdo partidário deve ser destinado à promoção e à difusão da participação feminina na política.

Objetivo

A função da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas, os projetos, as propostas, os posicionamentos e as mensagens dos partidos políticos, bem como incentivar a filiação partidária, entre outros pontos. É vedado o uso da propaganda partidária para divulgação de pré-candidaturas.

Confira as regras para a exibição de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

[Ascom]

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ELEIÇÕES

Governador Gladson toma café com Bolsonaro na próxima quinta-feira, no Palácio do Alvorada

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Evandro Cordeiro

O governador Gladson Cameli (PP) toma café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PL) na próxima quinta-feira, 11. Candidato à reeleição pelo PP, Cameli e todos os demais candidatos a governador pelo PP no país estão relacionados para o quebra-jejum. A senadora Mailza Gomes (PP), candidata a vice de Gladson, também é convidada.

A reunião com o presidente vem sendo organizado pelo presidente nacional licenciado do PP, o senador Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil e operador político do presidente.

Gladson disse que vai aproveitar o encontro com o presidente e pedir o apoio dele. O objetivo é repetir em 2022 a mesma votação de 2018.  “Porque vamos lutar para mantermos o índice de votos que ele teve no Acre em 2018, quando, de cada 10 eleitores, sete votaram em Bolsonaro”.

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ELEIÇÕES

“Candidatura do PT não empolgou ninguém da esquerda porque Jorge Viana é egocêntrico”, diz candidato do Agir

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Evandro Cordeiro

O candidato a governador do Acre pelo Agir, professor David Hall, protagonizou polêmica numa discussão em rede social com o deputado petista Daniel Zen. O ponto central é sobre abertura de conversa do PT com partidos do mesmo campo, a esquerda. “Vocês perderm a eleição, mas não perdem a prepotência”, escreveu Hall.

O candidato a governador pelo Agir disse ao AcreNews que não sentou, nem vai sentar com o PT. O motivo é o recorrente. A boçalidade do ex-senador petista, que pousou na pré-campanha como se o Acre estivesse lhe implorando para que dispute a eleição.

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ELEIÇÕES

Mesmo filiado ao União Brasil, prefeito de Sena Madureira reafirma apoio à reeleição de Cameli

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Evandro Cordeiro

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, do União Brasil, reafirmou seu apoio à reeleição do governador Gladson Cameli (PP). Ele gravou um vídeo com o secretário da Seinfra, Cirleudo Alencar, por meio do qual reafirma o compromisso de seu município com o governador.

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