ELEIÇÕES
TRE-AC alerta para o cumprimento das regras para exibição de propaganda partidária
Resolução deve ser observada pelos partidos políticos que tiveram deferida a divulgação no rádio e na televisão

Garantindo os direitos dos partidos políticos, conforme previsto legalmente, desde fevereiro deste ano estão sendo divulgadas propagandas partidárias gratuitas em rádio e televisão. E, por isto é necessário que as normas sejam observadas.
“No Acre, temos alguns casos de partidos políticos que não ainda não apresentaram o conteúdo referente às inserções das propagandas partidárias que foram veiculadas. Estamos fazendo esse alerta, pois quem não cumprir com o que determina a Lei nº 14.291/2022 – regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 – correrá o risco de responder por crime de desobediência”, alerta o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Francisco Djalma.
Segundo a legislação, o partido político deve juntar, nos autos do processo respectivo, no PJe – em até 5 dias após a primeira veiculação de cada peça de propaganda partidária, que foi ao ar em rádio e televisão – o arquivo com o conteúdo da inserção.
A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.
Legislação
A propaganda partidária foi restabelecida pela Lei nº 14.291/2022 e regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação de notícias comprovadamente falsas e a difusão da prática de atos que incitem a violência ou resultem em preconceito racial, de gênero e local de origem é proibida pela legislação. Além disso, pelo menos 30% do tempo do conteúdo partidário deve ser destinado à promoção e à difusão da participação feminina na política.
Objetivo
A função da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas, os projetos, as propostas, os posicionamentos e as mensagens dos partidos políticos, bem como incentivar a filiação partidária, entre outros pontos. É vedado o uso da propaganda partidária para divulgação de pré-candidaturas.
Confira as regras para a exibição de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
[Ascom]
ELEIÇÕES
Governador Gladson toma café com Bolsonaro na próxima quinta-feira, no Palácio do Alvorada

Evandro Cordeiro
O governador Gladson Cameli (PP) toma café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PL) na próxima quinta-feira, 11. Candidato à reeleição pelo PP, Cameli e todos os demais candidatos a governador pelo PP no país estão relacionados para o quebra-jejum. A senadora Mailza Gomes (PP), candidata a vice de Gladson, também é convidada.
A reunião com o presidente vem sendo organizado pelo presidente nacional licenciado do PP, o senador Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil e operador político do presidente.
Gladson disse que vai aproveitar o encontro com o presidente e pedir o apoio dele. O objetivo é repetir em 2022 a mesma votação de 2018. “Porque vamos lutar para mantermos o índice de votos que ele teve no Acre em 2018, quando, de cada 10 eleitores, sete votaram em Bolsonaro”.
ELEIÇÕES
“Candidatura do PT não empolgou ninguém da esquerda porque Jorge Viana é egocêntrico”, diz candidato do Agir

Evandro Cordeiro
O candidato a governador do Acre pelo Agir, professor David Hall, protagonizou polêmica numa discussão em rede social com o deputado petista Daniel Zen. O ponto central é sobre abertura de conversa do PT com partidos do mesmo campo, a esquerda. “Vocês perderm a eleição, mas não perdem a prepotência”, escreveu Hall.

O candidato a governador pelo Agir disse ao AcreNews que não sentou, nem vai sentar com o PT. O motivo é o recorrente. A boçalidade do ex-senador petista, que pousou na pré-campanha como se o Acre estivesse lhe implorando para que dispute a eleição.
ELEIÇÕES
Mesmo filiado ao União Brasil, prefeito de Sena Madureira reafirma apoio à reeleição de Cameli

Evandro Cordeiro
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, do União Brasil, reafirmou seu apoio à reeleição do governador Gladson Cameli (PP). Ele gravou um vídeo com o secretário da Seinfra, Cirleudo Alencar, por meio do qual reafirma o compromisso de seu município com o governador.
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