Veja quais foram os compromissos assumidos pelo Governo Gladson com os professores que deram fim à greve

O governador Gladson Cameli (Progressistas) assumiu compromissos com os professores, os possíveis de cumprir, e colocou fim ao movimento grevista, que já durava 30 dias. Ao final saíram todos satisfeitos.

Veja os acordos ponto a ponto, divulgados pela Secretária de Educação Socorro Neri:

Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Acre, pactuamos as 11 medidas de valorização dos profissionais da educação e melhoria das condições de trabalho autorizadas pelo governador Gladson Cameli, visando os avanços possíveis na atual conjuntura:

1. Internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE, por meio de PL a ser enviado à ALEAC;

2. Plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes;

3. Fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante);

4. Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios;

5. Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do FUNDEB;

6. Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo. Contratações que serão custeadas com recursos do FUNDEB;

7. Complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);

8. Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral, com recursos do FUNDEB. (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021);

9. Garantia de pagamento de auxílio alimentação a partir de janeiro de 2022, no valor de R$ 420,00, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);

10. Correção inflacionária no primeiro trimestre de 2022 referente aos períodos de 2020/2021 e 2021/2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor e conforme disponibilidade financeira e orçamentária do Estado;

11. Instituição de Comissão Mista, até 30 de julho de 2022, para propor, até 20 de dezembro de 2021, ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

Aproveito para parabenizar o TJAC, em nome do desembargador Júnior Alberto, pela excelente condução da audiência de conciliação, assim como o procurador de Justiça do MPAC, Sammy Barbosa, e o procurador do Estado, Christovam Moura.

Por fim, em nome da presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, agradeço aos demais sindicatos, colégio de diretores e categoria de Educação, por manter o diálogo aberto com o governo durante todo o processo. Nosso compromisso enquanto gestão é valorizarmos, darmos condições de trabalho e avançarmos na Educação do nosso Acre, com segurança jurídica e sustentabilidade fiscal e financeira.