Vereadores de Rio Branco aprovam LDO de 2027 e prefeito Alysson vai trabalhar com orçamento de R$ 2,12 bilhões

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria, encaminhada pela Prefeitura, foi votada na última sessão antes do recesso parlamentar e estabelece as prioridades da administração municipal, além de servir como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto recebeu parecer favorável das comissões permanentes e foi aprovado por todos os vereadores presentes. A LDO fixa as metas fiscais, orienta a aplicação dos recursos públicos e define as prioridades de investimentos da gestão municipal para o próximo exercício financeiro.

A proposta estima uma receita superior a R$ 2,12 bilhões em 2027, montante que norteará a distribuição dos recursos entre as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. O valor representa um dos maiores orçamentos da história da capital acreana e acompanha o crescimento das receitas municipais observado nos últimos anos, impulsionado principalmente pelas transferências constitucionais da União e do Estado, além da arrecadação própria.

Entre as áreas consideradas prioritárias estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança pública, inovação tecnológica e modernização da gestão.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura afirma que a proposta foi elaborada com base nos princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto também determina que a execução orçamentária priorize a conclusão de obras em andamento e o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), instrumento que orienta as políticas públicas do município por um período de quatro anos.

Após a aprovação da LDO, o Poder Executivo inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que detalhará a aplicação dos recursos em cada secretaria, programa e ação governamental ao longo de 2027. Pela Constituição Federal, a LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual e a LOA, estabelecendo as metas fiscais, critérios para limitação de despesas e regras para a execução do orçamento.

A votação ocorreu na mesma sessão em que os vereadores aprovaram o novo Plano Diretor de Rio Branco e analisaram outras proposições antes do início do recesso parlamentar, encerrando o primeiro semestre legislativo com a apreciação de duas das principais matérias de planejamento da administração municipal.