Presidente de comissão da OAB Acre volta a ser alvo de questionamentos sobre atuação em licitações públicas

A advogada Taynan Nascimento Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Acre, voltou ao centro de denúncias relacionadas à sua atuação em processos licitatórios no estado.

Segundo informações encaminhadas ao ContilNet, Taynan, natural de Rondônia e radicada profissionalmente no Acre, teria criado uma empresa voltada à assessoria jurídica e acompanhamento de licitações públicas. As denúncias apontam ainda que ela atuaria representando empresas de outros estados — especialmente de Rondônia — interessadas em disputar contratos públicos no Acre.

De acordo com os relatos recebidos pelo portal Contilnet a advogada estaria incentivando companhias rondonienses a participarem de certames promovidos por instituições acreanas. As denúncias também afirmam que, quando empresas sem vínculo com Taynan apresentam recursos administrativos em processos licitatórios, pareceres internos acabariam favorecendo empresas de fora assessoradas por ela.

Além das acusações atuais, documentos analisados pela Contilnet mostram que Taynan respondeu a ações judiciais em Rondônia ligadas justamente à área de licitações públicas.

Em 2020, ela foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa em um caso envolvendo suposta fraude em pregão eletrônico realizado no município de Monte Negro (RO). Na decisão, a Justiça apontou favorecimento à empresa Freitas e Freitas Engenharia Ltda-ME durante um procedimento licitatório municipal.

À época, o Ministério Público de Rondônia sustentou que Taynan, então secretária-geral adjunta do município, teria atuado para beneficiar a empresa investigada após problemas registrados na fase de lances do pregão eletrônico.

A advogada também respondeu a processo criminal por suposta fraude ao caráter competitivo da licitação. Em acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadores mantiveram entendimento de que o crime estaria configurado. Posteriormente, porém, a punibilidade foi extinta em razão de prescrição retroativa.

Procurada pela imprensa, Taynan negou possuir condenações vigentes e afirmou que todos os processos foram arquivados. “Todos foram arquivados, querido. Nenhum tem condenação nenhuma”, declarou.

Ela também afirmou ser “ficha limpa”. “Eu não tenho condenação. Eu sou ficha limpa”, disse.

Ao ser questionada sobre denúncias de que continuaria atuando em processos licitatórios após o histórico judicial, Taynan negou exercer qualquer função pública diretamente ligada à condução de licitações. “Eu não estou nomeada no Estado, não estou nomeada em nenhum lugar para ser pregoeira”, afirmou.

Apesar da declaração, os documentos analisados apontam que houve condenação na esfera de improbidade administrativa em primeira instância, além da manutenção do entendimento condenatório na esfera criminal antes da extinção da punibilidade por prescrição.

A reportagem também procurou o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, para comentar o caso. Em nota pública, a entidade afirmou que a advogada apresentou decisões judiciais posteriores que teriam revertido os efeitos da ação de improbidade administrativa, inexistindo atualmente qualquer impedimento legal para o exercício de funções profissionais ou institucionais no âmbito da Ordem.

A seccional destacou ainda que adota critérios legais e institucionais rigorosos para composição de suas comissões e reforçou compromisso com a ética, a transparência e o devido processo legal.