Aumento do ICMS em 2027: Sindepac esclarece que reajuste de tributo estadual impactará custos nos postos do Acre

​O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação de todos os estados e do Distrito Federal, aprovou uma atualização na cobrança fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada aos combustíveis e ao gás de cozinha. Essa medida, publicada no Diário Oficial da União por meio dos Convênios ICMS 127 e 128, entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

​O *Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac)* esclarece à população e aos consumidores acreanos que este reajuste decorre de uma decisão fiscal unificada dos governos estaduais, com base na Lei Complementar nº 192/2022, e visa recompor variações acumuladas nas médias de preços praticadas no mercado nacional.

*​Como ficam os novos valores do imposto:*

– ​Gasolina e Etanol Anidro: A taxa fixa sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (aumento de R$ 0,07/litro).

– ​Diesel e Biodiesel: A alíquota passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (alta de R$ 0,13/litro, equivalente a 11,1%).

– ​Gás de Cozinha (GLP): A cobrança vai de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (um impacto de R$ 0,91 por botijão de 13 kg).

O impacto no mercado e na ponta final

​A mudança afeta diretamente o custo de aquisição do produto junto às distribuidoras. No Acre, o impacto no preço repassado ao consumidor dependerá das condições de mercado vigentes até a data de aplicação, uma vez que a composição do preço final na bomba também envolve outros fatores externos — como a política de preços da Petrobras, os custos internacionais do petróleo, o frete até a Região Norte e as margens operacionais.

​O Sindepac reitera que os postos revendedores atuam como meros arrecadadores e repassadores do tributo estadual, não tendo gestão sobre a fixação das alíquotas do ICMS. O sindicato reforça seu compromisso com a transparência e a livre concorrência.