CCJ do Senado aprova indicação do acreano Marcos Vinícius novamente no CNJ

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O advogado acreano, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que já integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi indicado para recondução ao cargo, após sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado ocorrida ontem (05).

Além de Rodrigues, os senadores aprovaram ainda os pareceres à indicação de mais um advogado e um juiz para o CNJ. Todos os três receberam os votos de 24 senadores. Nas três votações, houve uma abstenção.

A relatoria da indicação de Marcos Vinícius foi feita pelo senador Sérgio Petecão (PSD). O próximo passo é passar os nomes dos indicados no crivo do plenário da Casa de Leis.

Quem não conhece, Marcos nasceu em Rio Branco e tem 46 anos. Sua graduação em Direito ocorreu na UFAC, em 1999. Atualmente, é conselheiro do CNJ desde 2019 e já exerceu vários cargos na OAB, inclusive presidente da seccional Acre.

Aprovação pelo Senado, por quê?

Cabe ao Senado aprovar, por voto secreto e após arguição pública, os integrantes do colegiado. Para isso, é necessária a escolha pela maioria absoluta dos senadores. O conselho foi criado em 2004, e tem entre suas funções zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; julgar processos disciplinares; e receber petições eletrônicas e representações, de qualquer cidadão, contra integrantes ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.