Marcus Alexandre pede trancamento de ação penal onde é réu por integrar organização criminosa

O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, por meio de uma banca de advogados, pediu o trancamento da ação penal onde é investigado. Consta no processo, que tramita a 4ª Vara Criminal, que Marcus Alexandre é suspeito pela prática de crimes de responsabilidade e por integrar organização criminosa.

Esse processo teve origem durante um desdobramento da Operação Midas, que foi deflagrada para investigar um suposto esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 7 milhões da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Na época, a Emurb tinha como diretor-presidente Jackson Marinheiro. Foi a partir das declarações dos denunciados que o Ministério Público do Acre denunciou o ex-prefeito.

No recurso, a defesa de Marcus Alexandre pede que o Tribunal de Justiça do Acre determine o trancamento da ação penal, que é a produção de provas no âmbito da Justiça. Os advogados Felipe Fernandes, Thainah Mendes Fagundes e Rodrigo Aiache Cordeiro alegam no habeas corpus de número 1000934-68.2022.801.000, que existem nulidades nos procedimentos que antecederam a apresentação da denúncia, em razão da incompetência do juiz Cloves Augusto, que deferiu as medidas cautelares, já que na época Marcus Alexandre tinha prerrogativa de foro como prefeito. No mesmo HC os advogados alegam constrangimento ilegal e solicitam o encerramento do processo.

O recurso foi analisado pelo Desembargador Samoel Evangelista. O magistrado pediu que o juiz da 4º Vara Criminal seja notificado para prestar informações no prazo de 24 horas. A partir dessas informações a Justiça vai decidir se a ação penal será ou não encerrada.