Lei Enderson Silva do Nascimento, de autoria do vereador Chico Batista, é aprovada na Câmara de Tarauacá

A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou na manhã desta terça-feira, 12, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL de Nº 001/2023) de autoria do Vereador Chico Batista (PDT), que regulamenta a profissão e o exercício da atividade de Guarda-Vidas em Tarauacá.

A Lei tem como base as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e vem pra trazer mais segurança a população tarauacaense e aos visitantes de outros locais
quando estiverem em balneários e piscinas do município.

A PL, que leva o nome do jovem Enderson Silva do Nascimento, que morreu sem ter sido auxiliado por um salva-vidas, visa regulamentar o uso dos serviços do profissional Guarda-vidas e tem como base de elaboração a Norma Técnica 16 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre que trata do emprego e formação desses profissionais.

“Quem ganha com isso tudo é a população. Estamos homenageando o jovem Enderson que nos deixou prematuramente por não ter esse tipo de serviço em nossa cidade. Porém, agora com ajuda dos colegas vereadores, foi aprovada essa Lei, tornando obrigatória o serviço nos locais de lazer”, frisou Batista.