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Além de anunciar asfaltamento de ramal, Gladson informa regularização fundiária de bairro em Brasileia

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Como parte da agenda institucional em Brasileia, nesta terça-feira, 10, o governador Gladson Cameli confirmou mais investimentos do Estado que beneficiam diretamente a população do município.

Governo do Estado anunciou mais investimentos em Brasileia, nesta terça-feira, 10. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para a comunidade do Bairro 8 de Março, o governo estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), asfaltará o trecho de um quilômetro do Ramal do Nazaré, beneficiando mais de duas mil pessoas. Com investimentos de R$ 930 mil, oriundos de recursos próprios, a pavimentação está prevista para ser concluída em agosto.

“O governo tem procurado atender às principais necessidades da população e com a população de Brasileia não poderia ser diferente. Além disso, é nossa obrigação garantir o direito de ir e vir das pessoas”, argumentou o governador Gladson Cameli.

Governador falou que Estado tem a obrigação de atender às demandas da sociedade. Foto: Diego Gurgel/Secom

Francisca Elisângela da Silva mora no bairro há oito anos e conhece bem os transtornos causados pela falta de infraestrutura. A dona de casa comemorou o anúncio feito pelo governador Gladson Cameli.

“No inverno, esse ramal fica cheio de lama e prejudica muito a nossa vida. Os alunos sofrem para chegar à escola. Esse asfalto vai ser muito bom e melhorará em tudo para a gente. Só temos a agradecer”, afirmou.

Francisca Elisângela comemorou investimentos do governo do Estado no ​bairro onde mora desde 2015. Foto: Diego Gurgel/Secom

O diretor do Deracre, Petronio Antunes, falou sobre outro investimento realizado na comunidade. “A rua de acesso ao bairro estava bem precária e fizemos um serviço de tapa-buraco, que melhorou bastante a qualidade da pista”, explicou.

Regularização fundiária

Na oportunidade, o governo confirmou a regularização fundiária do Bairro Eldorado. Os títulos definitivos de propriedade contemplarão 650 famílias da comunidade.

“A previsão é que os documentos fiquem prontos e registrados em cartório dentro de três meses. Muito em breve entregaremos 199 títulos aos moradores da Vila Quixadá. Com isso, os proprietários poderão ter acesso a crédito bancário”, ressaltou Alírio Wanderley Neto, presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Recursos para custear regularização fundiária do Bairro Eldorado, em Brasileia, são oriundos de emendar parlamentar do deputado estadual José Bestene. Foto: Diego Gurgel/Secom

Os recursos para custear os documentos são provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual José Bestene. “Com esse título, vocês podem dizer que as casas são realmente suas de fato e de direito. O governo do Estado está de parabéns por essa bela ação de cidadania”, comentou.

Até dezembro deste ano, a meta do Iteracre é entregar 849 títulos em Brasileia e outros 1.050 documentos em Epitaciolândia.

[Agência Ac]

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Ieptec dispõe de 180 vagas em cursos para a população do Juruá

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O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr torna pública a abertura de editais para seleção de pessoas interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional. São 180 vagas em nove cursos com requisitos variados e voltados para população de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Os cursos são em diferentes áreas de atuação. Para Cruzeiro do Sul, as vagas são para Operador de Supermercado, Assistente de Crédito e Cobrança, Assistente de Contabilidade, Operador de Caixa, Agente de Recepção em Meios de Hospedagem, Agente de Regularização Ambiental Rural e Balconista de Farmácia, sendo 20 vagas para cada curso.

Para o município de Mâncio Lima o curso escolhido foi o de Assistente de Recursos Humanos, com 20 vagas disponíveis. Já para Rodrigues Alves, a formação é de Assistente Administrativo e o número de vagas disponibilizadas também é 20.

O Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora) é o executor dos cursos. As ações resultam de pactuação do Estado, por meio do Ieptec, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação denominada Novos Caminhos.

As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto de 2022, e acontecem apenas de forma presencial (acesse os endereços no edital), pelo preenchimento de ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade (declaração ou histórico), e comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha registro.

Os nomes dos selecionados e a relação do cadastro de reserva serão divulgados no dia 18/08/2022, no portal do Ieptec (ead.ieptec.ac.gov.br).

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Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada

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MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .

Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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