Após recesso, Congresso votará Medida Provisória que vai destinar compra de alimentos para o Acre

Por Wanglézio Braga

O Congresso Nacional já tem data de retorno de suas sessões: 2 de fevereiro, conforme prevê o Regimento Interno. Entre as discussões que podem retornar na pauta dos congressistas diz respeito a Medida Provisória de N° 1194/2023, de autoria do poder executivo, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100 milhões de reais.

O montante será usado para comprar alimentos para estados do norte, incluindo o Acre, do Programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. A proposta visa ao atendimento emergencial de despesas decorrentes da situação de calamidade pública em razão da severa estiagem que afeta a Região Norte do país, mediante.

A MD busca contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional das populações afetadas, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais. A matéria foi protocolada no Congresso em novembro do ano passado.

“Cumpre esclarecer que, conforme aquele Ministério, essa seca histórica na Região Norte vem causando diversos transtornos ambientais e na saúde da população. No que concerne à questão da segurança alimentar, o principal problema identificado é a impossibilidade de navegação nos igarapés e pequenos rios utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que hoje já se encontram totalmente isoladas, e deverá ser agravado o abastecimento por meio dos maiores rios que, mesmo com as ações de dragagem, possuem um limite muito alto para a navegação”, justificou a ministra Simone Tebet em mensagem enviada aos congressistas.

À época, os 22 Municípios do Acre e os 62 do Amazonas (alguns ainda em fase de reconhecimento) encontram-se com situação de emergência declarada. Diversos municípios do Pará também apresentaram demandas para reconhecimento pela Defesa Civil.

“Os recursos serão aplicados para a contratação de projetos de venda de alimentos apresentados à Conab, que possui em carteira uma demanda de R$ 40 milhões apenas em projetos que possuem mais de 40% de fornecedores pertencentes a povos e comunidades tradicionais, com potencial de garantir a oferta de alimentos dentro de suas comunidades e comunidades vizinhas. Importante destacar que nesses Estados existe uma demanda represada de contratação de 296 projetos num valor total de R$ 135 milhões”, concluiu Tebet.