Coluna Gestão Pública e Negócio: Não é de qualquer forma. Não é a “casa da Mãe Joana”, como diz o ditado popular

Licitação ou Compras Públicas de fato é um assunto pouco falado nas rodas de conversas, porém, quando surge uma notícia na mídia jornalística, o assunto se torna tão popular que nas esquinas se houve falar: “isso é dinheiro público” ou ainda “esse é meu dinheiro”. Quem narra e expressa assim sua opinião não está errado. Isso mesmo. Não está errado. Sabe por que?
A Constituição Federal em seu Art. 37, XXI “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública…” ou ainda no Art. 175 “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Perceba que Licitar não é uma escolha, mas sim uma imposição legal feita pela própria Carta Magna da nossa nação.
O Gestor Público não deve e não pode fazer conforme seus próprios interesses ou sua própria vaidade.
Não pode ele simplesmente fazer de qualquer forma. Não é a casa da mãe Joana!
Toda contratação Pública deve ser precedida de um processo formalizado e que atenda o interesse coletivo, deve ser feito com publicidade a todos e que tenha como resultado a escolha mais vantajosa para Administração Pública.
Veja que o problema não está em licitar. A licitação na verdade surge com o propósito de trazer a melhor alternativa, dizendo ao mercado “que possa vencer aquele que tiver a proposta que atenda a todos os critérios do certame”
E onde está o problema? Você já deve imaginar!
O problema surge no desconhecimento legal da norma ou ainda na busca de interesses pessoais!
Então que possamos ficar atentos e tornar este assunto cada vez mais popular e de conhecimento daquele que de fato é o grande alvo do processo: você cidadão!
Já ouviu falar da Lei de Licitações? Mas esse será um assunto para uma próxima conversa.
Licitar não é o problema.

SENDER SIL
Administrador Federal e Especialista em Licitações Públicas
Instagram: @agente.licita